Análise: EUA podem fazer vista grossa ao acesso de autoridades palestinas

Os Estados Unidos anunciaram a revogação de vistos de autoridades palestinas, em uma decisão que antecede a Assembleia Geral da ONU em Nova York, onde diversos países devem reconhecer oficialmente um estado palestino. A análise é de Fernanda Magnotta no CNN 360°.

A medida levanta questionamentos sobre a participação dos representantes palestinos no evento, considerando o acordo de sede estabelecido em 1947 entre os Estados Unidos e a Organização das Nações Unidas.

O acordo de sede, firmado durante a criação da ONU, estabelece que os Estados Unidos, como país anfitrião, deve garantir certos privilégios e imunidades não apenas ao espaço físico da organização, considerado inviolável, mas também aos funcionários internacionais e participantes de reuniões oficiais.

Apesar da sede da ONU estar localizada em território americano, o acordo prevê flexibilizações para as atividades da organização. No entanto, existe um conflito entre a soberania americana, que permite ao país definir quem pode entrar em seu território, e as obrigações assumidas internacionalmente.

A decisão americana deve ser interpretada mais como um ato político do que jurídico, com os Estados Unidos possivelmente fazendo vista grossa às prerrogativas do direito internacional. Este não é um caso sem precedentes, tendo ocorrido anteriormente com outros países, como a Coreia do Norte.

Embora exista margem para discussão legal sobre a situação, o direito internacional frequentemente carece de mecanismos coercitivos efetivos, permitindo que a soberania nacional prevaleça sobre acordos internacionais.

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