O governo federal anunciou um pacote de medidas para socorrer empresas prejudicadas pelo aumento de tarifas sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. O plano inclui R$ 30 bilhões em linhas de crédito e alterações em regras tributárias, com destaque para a elevação da alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). A análise é de Gabriel Monteiro no CNN Novo Dia.
A principal medida é a disponibilização de R$ 30 bilhões em crédito para empresas que comprovarem impacto do aumento tarifário, com a contrapartida de manutenção dos empregos. Para facilitar o acesso de pequenas e médias empresas a estes recursos, o governo destinará R$ 4,5 bilhões para fundos garantidores de crédito.
Mudanças tributárias e flexibilização de regras
No âmbito tributário, o Reintegra terá sua alíquota elevada para 6% para pequenas e médias empresas, e 3% para as demais exportadoras. O programa funciona como um sistema de cashback, devolvendo parte dos tributos pagos por empresas exportadoras. Esta medida específica terá um custo estimado de R$ 5 bilhões.
O pacote também inclui a flexibilização do drawback, mecanismo que permite adiar o pagamento de impostos sobre insumos utilizados na produção de itens para exportação. Empresas que tinham contratos para exportar aos Estados Unidos terão prazo adicional de um ano para utilizar o benefício, podendo redirecionar sua produção para outros mercados.
Impacto fiscal gera preocupações
O governo pretende excluir R$ 9,5 bilhões em gastos da meta fiscal, valor que corresponde ao aporte nos fundos garantidores e ao custo do Reintegra. A decisão tem gerado preocupação no mercado financeiro, especialmente porque o espaço fiscal disponível, segundo o último relatório bimestral, era de apenas R$ 4,7 bilhões.
As medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, em um momento de relação delicada entre o Legislativo e o Executivo. Quando considerado o impacto total das medidas anunciadas em 2024, o custo para os cofres públicos pode ultrapassar R$ 80 bilhões sem contrapartida de receita.