Além dos recordes: os desafios que a infraestrutura ainda precisa enfrentar

O Brasil bateu recorde de investimentos em infraestrutura em 2025. Segundo levantamento da ABDIB com a EY-Parthenon, os aportes chegaram a R$ 280 bilhões, com 84% originados do setor privado.

Entre 2023 e 2025, os valores totais de investimento alcançaram mais de R$ 788 bilhões e superaram os R$ 518 bilhões investidos entre 2019 e 2021. O salto é de R$ 270 bilhões, com crescimento de 52%.

No setor de transportes e logística, o mais visível desse ciclo, os números são igualmente expressivos: R$ 201,4 bilhões no intervalo mais recente, em comparação a R$ 102,01 bilhões de anos anteriores. Aumento de 97%.

Esses avanços merecem reconhecimento e cautela. O diagnóstico do Raio-X do Setor de Infraestrutura Brasileiro, da Firjan, é preciso: em 2024, o investimento correspondeu a 2,22% do PIB, abaixo da taxa de depreciação da infraestrutura já existente.

Para convergir com outros países emergentes, o Brasil precisaria investir entre 4% e 5% do PIB. Ou seja, crescemos, mas ainda abaixo do ritmo necessário para repor o que se deteriora, quanto mais para avançar estruturalmente.

Os impactos de uma boa rede de infraestrutura transcendem aquilo que os olhos podem ver: a rede de saneamento previne doenças, a energia melhora a produção, a conectividade transforma a qualidade de vida. E em todos os setores, os desafios estruturais reaparecem. Precisamos falar deles.

Planejar é escolha política

Planejar é renunciar. Identificar prioridades em infraestrutura é exercício de coragem política que extrapola a racionalidade técnica. Governos têm dados, estudos e marcos regulatórios para apoiar as melhores escolhas, mas precisam sustentâ-las mesmo quando geram resistências. Antes de qualquer contrato assinado, existe um universo inteiro de decisões e responsabilidades.

O Novo PAC, por exemplo, organiza uma carteira estruturada de projetos e representa avanço nessa direção. Mas, a distância entre a prioridade definida e o projeto efetivamente entregue ainda é longa demais. Esse desafio se agrava quando a infraestrutura é encarada como programa de governo, e não de Estado. Alguns consensos deveriam ser respeitados e projetos implementados independentemente do governante de turno. Perdemos muito a cada troca.

Estruturar bem custa tempo e dinheiro

Uma vez definido o que será feito, é preciso decidir como. Não existe modelo único para desenhar contratos de infraestrutura: há múltiplos tipos contratuais e inúmeras formas de modelar cada um deles.

A isso se soma uma variável anterior e frequentemente negligenciada: quem estrutura o projeto. A estruturação pode ser conduzida pelo poder público, por agentes privados, por bancos de desenvolvimento como o BNDES ou por fundações especializadas, e cada arranjo tem implicações sobre o tempo de maturação, o perfil técnico da modelagem e os interesses que vão moldar as escolhas contratuais.

Uma estrutura sólida demanda colaboração entre equipes com expertises distintas, jurídica, financeira, técnica e regulatória, e não se faz a toque de caixa.

A precificação merece atenção particular. Encontrar equilíbrio entre o menor custo possível para o setor público e um retorno justo e sustentável para o parceiro privado é um dos pontos mais sensíveis do setor.

Quando ninguém aparece na licitação, tempo, oportunidades, recursos e confiança são perdidos. Mas tão grave quanto é quando o contrato atrai interessados despreparados ou chega ao mercado com imaturidade estrutural. Ambas as situações geram danos ao longo de décadas de execução.

Contratos longos pedem ainda mais segurança jurídica

Mudamos de governo a cada quatro anos, mas uma concessão pode durar mais de 30. Esses contratos precisam resistir a ciclos políticos e mudanças de prioridade sem perder de vista os direitos das partes e o equilíbrio econômico dos acordos.

Para isso, estabilidade econômica e segurança jurídica são condições, não variáveis secundárias. Eventos imprevisíveis, como mudanças tributárias súbitas, instabilidade geopolítica, guerras e pandemias, podem interromper gravemente a execução de projetos.

Nossas matrizes de risco precisam ser encaradas como ferramentas vivas, atualizadas conforme o cenário evolui, e não como anexos burocráticos de contratos concebidos num mundo mais previsível.

Em 2026, ano eleitoral, o risco de descontinuidade se intensifica: além das limitações legais em relação aos gastos contínuos, vemos licitações postergadas, equipes técnicas desmobilizadas e projetos maduros colocados em revisão por razões que pouco têm a ver com sua qualidade técnica.

O clima mudou, e os contratos ainda não sabem disso

As mudanças climáticas já ganharam espaço nas discussões de risco. Enchentes, secas, deslizamentos: esses eventos já impactam a execução de obras e serviços em todo o Brasil. Mas ainda os tratamos como exceções.

As mudanças climáticas não afetam apenas como os contratos são executados: afetam quais projetos um governo deveria priorizar desde o início.

Repensar prioridades à luz do clima, incluir resiliência desde o planejamento, rever o conceito de força maior e prever custos de adaptação são exigências que a infraestrutura do presente e do futuro não pode ignorar.

Quem investe e para quem

Se o clima mudou, o perfil dos investidores também. O acionista tradicional costumava ser comprometido com o ciclo completo do ativo. Esse ator perdeu espaço. O que se observou depois da reorganização do mercado pós-Lava Jato foi a presença crescente de investidores financeiros, geralmente orientados por lógica de curto prazo incompatível com a natureza da infraestrutura.

Um gestor pressionado a apresentar resultado a cada exercício tem incentivos para postergar investimentos, diferir a gestão de riscos e acumular passivos que enfraquecem os contratos. A gestão regulatória precisa sair da coluna de despesas e entrar na coluna de investimentos.

No campo da participação internacional, o cenário atual combina oportunidade e restrição. A entrada de investidores estrangeiros, sinalizada pelo momento de inflexão nas concessões e PPPs descrito por executivos do setor, é positiva.

Entretanto, o Brasil ainda apresenta barreiras que reduzem a competição: contratos não dolarizados expõem o capital estrangeiro ao risco cambial, e a legislação que limita a participação em licitações a empresas brasileiras desencoraja o interesse externo. São obstáculos que uma política de infraestrutura de longo prazo precisa endereçar com seriedade.

O papel do Estado nesse cenário é insubstituível, mas precisa ser estratégico. Não basta regular, é preciso induzir com critério.

Nem toda infraestrutura é igual: setores de alta externalidade social e baixa atratividade de mercado, como o saneamento em regiões remotas, merecem tratamento diferente de setores com margens robustas e capital privado já disponível.

Defender ou condenar instrumentos de incentivo de forma genérica empobrece o debate. É preciso distinguir onde o Estado deve estar porque o mercado falha daqueles contextos em que a renúncia fiscal não se traduz em benefício social adicional.

Infraestrutura não é apenas oportunidade de negócio. É instrumento para concretizar direitos básicos.

Os desafios aqui apresentados precisam ser enfrentados em nome de um mesmo compromisso: fazer com que os projetos que assinamos hoje estejam à altura das pessoas que dependem deles por décadas, independentemente de quem governe.

É sobre isso que precisamos falar. Este novo espaço da CNN chega na hora certa.

*Maís Moreno é CEO da Manesco Advogados. É mestre em Direito do Estado pela USP, especialista em infraestrutura pela Harvard Kennedy School e conselheira do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República (CDESS).

Os artigos publicados pelo CNN Infra buscam estimular o debate, a reflexão e dar luz a visões sobre os principais desafios, problemas e soluções enfrentados pelo Brasil e por outros países do mundo. Os textos publicados neste espaço não refletem, necessariamente, a opinião da CNN Brasil.

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