O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa Legislativa nesta quarta-feira (17).
O movimento acontece um dia depois da Câmara dos Deputados aprovar a proposta em dois turnos. A PEC quer dificultar a abertura de processos criminais e prisões contra parlamentares, fazendo com que o assunto passe a acontecer após o aval pelo Poder Legislativo.
Como mostrou a CNN, o líder legislativo não pretende acelerar a tramitação do projeto. Agora, caberá à CCJ decidir sobre o relator da PEC.
O presidente da Comissão, Otto Alencar (PSD-BA), já se manifestou contrário ao texto, e afirmou que irá trabalhar contra seu avanço no Senado, assim como o também senador Renan Calheiros (MDB-AL), relatou em entrevista à CNN.
Cabe à CCJ analisar a “admissibilidade” da PEC, ou seja, se o texto está de acordo com os pressupostos constitucionais. Com o aval positivo, ela deve seguir para o plenário do Senado.
PEC da Blindagem
No primeiro turno, a PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara por 353 votos a favor e 134 contrários. No segundo, o placar foi 344 votos a 133.
O eixo principal da proposta é a volta da exigência do aval do Legislativo para a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. O texto ainda estabelece prazo de 90 dias para análise desses pedidos.
Essa regra estava prevista na Constituição de 1988. Em 2001, porém, foi derrubada pelo Congresso em razão de críticas de que a norma produzia impunidade.
Desde então, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem aval para abrir processos criminais contra parlamentares. O Congresso tem poder apenas para suspender uma ação penal já em curso na Suprema Corte.