O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), voltou a reclamar das críticas que vem recebendo por conta do processo que envolve a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o uma vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele disse que “algumas autoridades insistem em dizer que o presidente do Senado quer usurpar” a vontade do presidente da República.
“Me deparo com ataques, ofensas pelo motivo de defender as prerrogativas do Senado”, afirmou.
Alcolumbre disse que se sentiu na obrigação de retomar ao tema, por conta da decisão desta quarta-feira (4) do ministro Gilmar Mendes, do STF, que dá somente à PGR (Procuradoria-Geral da República) o direito de apresentar pedido de impeachment de algum ministro da Suprema Corte.
O presidente do Senado relembrou que sempre cooperou com o atual governo, antes mesmo da posse em 1° de janeiro de 2023. “Aprovamos a PEC da Transição em 25 dias”, citou.
O senador explicou que a indicação para o STF é um “ato jurídico-administrativo complexo”, que envolve etapas previstas na Constituição e exige participação do Senado.
“O presidente tem a prerrogativa de indicar; o Senado tem que sabatinar e votar e aí sim referendar, sim ou não, no voto secreto”, completou. “O que vem para o Senado não é o ato de nomeação, é uma mensagem, com documentos necessários para instrução da comissão, designação de relator, vista coletiva e votação conjunta.”