O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta sexta-feira (12) que a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o nome do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky foi um “ato de justiça”.
“Decisão importantíssima e justa, porque ninguém pode ser punido por exercer o seu dever, que é o dever do ministro da Suprema Corte. Então, acho que foi importante essa medida do governo americano. É um ato de justiça, um reconhecimento do trabalho da Suprema Corte brasileira”, disse Alckmin durante jantar do grupo Prerrogativas, em São Paulo
Alckmin confirmou que houve atuação direta do governo brasileiro e disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi enfático junto às autoridades norte-americanas sobre a necessidade de rever a aplicação da lei contra Moraes.
“Eu estava do lado e vi. Ele [Lula] insistiu em duas coisas: a questão tarifária, mostrando que o Brasil e os EUA têm superávit na balança comercial, e a suspensão da aplicação da Lei Magnitsky”, afirmou.
Após a decisão americana, Alckmin avaliou que se abre uma “avenida de diálogo e negociação” entre os dois países.
“Nós temos que fazer com os EUA o ganha-ganha. É um importante parceiro comercial do Brasil, o maior investidor no país, e também há muitas empresas brasileiras presentes nos Estados Unidos”, declarou.
Dosimetria
Questionado no evento sobre o avanço do PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, que pode reduzir penas e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Alckmin afirmou que mudanças legislativas não devem ser feitas com base em circunstâncias pontuais.
Segundo ele, decisões como essa reforçam a percepção de que a legislação penal é dura com pessoas simples e mais branda com crimes de colarinho branco.
“A legislação deve ter estabilidade, ser estrutural, não motivada por questões momentâneas. De outro lado, reforça uma sensação na opinião pública: quando é pessoa simples, é dureza; quando é crime de colarinho branco, é mais brando. Não é um bom exemplo”, concluiu.