Três policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) pela morte de Gabriel Lincoln Pereira da Silva, de 16 anos, ocorrida no dia 3 de maio de 2025, em Palmeira dos Índios, no Agreste alagoano. A vítima conduzia uma motocicleta e fugia de abordagem policial quando foi atingida por disparo.
De acordo com o MPAL, os militares foram responsabilizados por homicídio qualificado, na modalidade dolo eventual, e fraude processual. O entendimento do órgão foi baseado em laudos periciais da Polícia Científica e depoimentos de testemunhas. Os exames mostraram que Gabriel Lincoln jamais teria condições de manusear uma arma, desmentindo a versão de que teria disparado contra os policiais.
Além disso, a perícia em revólver apresentado pela guarnição apontou dois perfis genéticos, nenhum deles pertencente à vítima, confirmando que Gabriel Lincoln não teve contato com a arma. Testemunhas também relataram que apenas um disparo foi ouvido no momento do fato.
“O cenário probatório revela que o policial agiu impelido por dolo eventual, pois atuou conscientemente de que poderia ocasionar o resultado morte. Mesmo atirando em direção à vítima, sem a suposta intenção de matá-la, ao apertar o gatilho sabia que poderia atingi-la fatalmente e, mesmo assim, concluiu sua ação, então não há como tratarmos esse crime como culposo, ainda mais quando a vítima estava desarmada, sem esboçar injusta agressão contra a guarnição. Além disso, verificamos a ocorrência da prática do crime de fraude processual, pois os policiais buscaram plantar a existência de uma arma de fogo, como se tivesse sido utilizada pela vítima, para justificar uma possível legítima defesa. Todavia, o laudo afirma, categoricamente, que diante das limitações de equilíbrio, pelo seu porte físico, uso de mochilas e capacete, a vítima não teria a mínima condição técnica, tampouco física ou operacional para sacar e disparar arma de fogo enquanto pilotava a motocicleta. Por tantas evidências, pormenorizadas cientificamente, o Ministério Público entendeu por denunciar os militares pelos crimes de homicídio qualificado e fraude processual, para que possam ser responsabilizados por suas condutas de forma individualizada”, afirma o promotor de Justiça João Sá de Bomfim Filho.
Segundo a denúncia, o sargento que disparou contra Gabriel Lincoln responderá por homicídio qualificado e fraude processual, enquanto os outros dois policiais, ocupantes da viatura, foram denunciados por fraude processual em concurso de pessoas.
O MPAL também destacou comportamentos posteriores à ocorrência, como omissões, tentativas de ajustar versões e manipular a cadeia de custódia, além de relatos de frases proferidas pela guarnição, que reforçam a configuração do dolo eventual.
Como medida complementar, o Ministério Público solicitou a fixação de valor mínimo de indenização à família da vítima e o afastamento cautelar dos militares de suas funções públicas, entre outras medidas cautelares.
A Secretária de Estado da Pública de Alagoas foi procurada pela CNN, mas não se pronunciou.