O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos na invasão dos Três Poderes ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Aprovação do texto expôs uma complexa articulação política no Congresso Nacional, envolvendo parlamentares de centro, oposição e base governista. A apuração é de Clarissa Oliveira, ao Live CNN.
“É importante observar que o centrão foi peça-chave para a aprovação do PL da Dosimetria, da redução de penas, lá no Congresso Nacional, mais especificamente no Senado”, apontou Oliveira: “Os partidos que fazem parte desse grupo respondem por mais ou menos um terço dos votos que garantiram a aprovação desse texto”.
Inclusive, parlamentares de partidos que integram formalmente a base do governo e ocupam ministérios na gestão Lula dedicaram votos ao projeto que reduz as penas dos envolvidos na trama do golpe e nos atos de 8 de janeiro, evidenciando uma clara desarticulação na base governista.
“Se fez ali, diante da perspectiva de derrota, um acordo para deixar a coisa correr e tentar extrair desse limão pelo menos umas gotinhas de limonada. […] Diante de sucessivas derrotas na CCJ para tentar adiar a votação, o líder do governo no Senado, Jacques Wagner, decidiu negociar que ao menos se avançasse na pauta econômica do governo em troca de a base governista parar de tentar frear algo que não estava conseguindo frear”, explica a analista.
Crise interna no governo
A situação gerou uma crise interna no governo. A estratégia adotada por Wagner foi publicamente criticada pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, expondo disputas e problemas de articulação na equipe do presidente. A divergência pública entre quadros experientes do governo demonstrou o tamanho da desarticulação na base aliada.
Para o governo, resta agora a possibilidade de veto presidencial, embora o Congresso possa derrubá-lo posteriormente. O episódio configura-se como um jogo político onde todos tentam extrair algum benefício: o governo tenta garantir avanços em sua agenda econômica, enquanto a oposição celebra uma vitória simbólica importante.
“A gente tem um jogo de ganha-ganha porque o governo leva alguma coisa deixando correr esse PL da Dosimetria, mesmo que seus parlamentares não votem a favor, e Flávio Bolsonaro ganha tração, porque a direita consegue avançar”, afirma Clarissa Oliveira.
Fortalecimento da oposição
Para Flávio Bolsonaro e a oposição, a aprovação do projeto representa uma conquista significativa. O texto aprovado dá à direita uma bandeira para apresentar a seus eleitores, especialmente àqueles que consideram excessivas as penas aplicadas aos envolvidos nos eventos do 8 de janeiro.