Um ano depois da promulgação da Lei 14.902/24 (apelidada de “taxa das blusinhas“) o varejo brasileiro voltou a ganhar fôlego e criou 1,2 milhão de vagas de emprego.
Apesar disso, a igualdade tributária segue uma utopia varejista — e a preocupação do setor é que a taxa menor do Brasil ante a de outros mercados coloque o consumidor verde-amarelo de volta à mira chinesa.
Esta é a avaliação de Edmundo Lima, presidente da Abvtex(Associação Brasileira do Varejo Têxtil), ao CNN Money, baseada em informações da PMC (Pesquisa Mensal de Comércio), publicada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
As informações abrangem os primeiros 11 meses de vigência da medida, dado que os números de julho ainda não foram divulgados pelo instituto.
Saldo positivo
Para refrescar a memória: a partir de agosto de 2024, sites estrangeiros de vendas como Shein, Shopee e Aliexpress passaram a pagar impostos no Brasil (neste caso, o ICMS estadual, de 20%, e o imposto de importação federal, também de 20%) em todas as compras.
Seguro dizer que a medida não entrou para o hall das mais celebradas. De acordo com uma pesquisa de março, feita pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, 64% dos entrevistados consideraram a taxa das blusinhas o maior erro da administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Tirando o baque na popularidade, o saldo foi positivo para o governo. Os dados do IBGE mostram que a arrecadação federal cresceu oito vezes com o fim da isenção do imposto. Nos 12 meses antes dela, foram R$ 371 milhões recolhidos. O valor saltou a R$ 2,993 bilhões.
O maior advogado (e beneficiado) pela tarifa foi, naturalmente, o varejo brasileiro. No período, houve um crescimento real de 5,47% no setor têxtil e de moda (o mais atingido pela concorrência com plataformas internacionais).
No recorte temporal, o comércio brasileiro também criou 194 mil empregos diretos e outros 1 milhão de empregos indiretos. Os trabalhadores do setor, por sua vez, receberam um incremento salarial total de R$ 1,6 bilhão.
“Pré-tarifa, o segmento estava vivendo um decréscimo de postos de trabalho e enfraquecimento da economia setorial. Depois dela, especialmente na moda, construção e eletrodomésticos, vemos uma abertura e investimento em novas vagas”, avalia Edmundo, da Abvtex.
Dados da associação confirmam o movimento: sem revelar nomes, Lima diz que uma pesquisa feita neste ano com cinco empresas do setor com capital aberto mostrou a previsão de investimento na ordem de R$ 2,8 milhões ainda em 2025, entre abertura de lojas e expansão de suas atividades econômicas.
Pedra no sapato
O presidente da Abvetx é enfático ao celebrar o cenário. Apesar disso, defende ao CNN Money que a medida não garantiu a isonomia tributária e concorrência leal com as empresas de fora.
Lima explica: enquanto as plataformas pagam, em média, 45% de imposto (a variação depende do ICMS de cada estado), a indústria e varejo brasileiro enfrentam uma carga tributária de 90% sobre seus produtos.
“As empresas nacionais enfrentam maior peso e complexidade tributária, mesmo depois de termos sensibilizado o governo à causa”, diz.
Inicialmente, o pleito da associação era a redução na carga econômica nacional. Por “desafios no equilíbrio do orçamento federal”, contudo, o empresário explica que a categoria tem advogado por uma equiparação das tarifas, subindo as internacionais também a 90%.
O Brasil foi um dos pioneiros na tributação. Depois dele, México, Chile e Equador anunciaram tarifas sobre importações; a Comissão Europeia começou a estudar a cobrança de uma taxa de 2 euros sobre vendas do tipo; e os Estados Unidos eliminou seu “de minimis”, que permitia a entrada nos Estados Unidos de mercadorias no valor de US$ 800 ou menos sem tarifas.
Contudo, a discrepância entre a tributação nacional e internacional pode levar a China a redirecionar o volume de produtos ao Brasil, por ainda considerar a taxa “conveniente” quando comparado a outros mercados.
“Não queremos protecionismo ou fechamento de mercado. Defendemos a igualdade de condições”, finaliza.