A abertura do mercado de energia, proposta na medida provisória 1.304, irá promover uma grande transformação no setor, segundo o CEO da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho. A fala foi feita em entrevista à CNN Brasil durante evento do Projeto Eloos nesta segunda-feira (24).
“Agora o consumidor vai poder escolher a empresa que vai fornecer energia elétrica para ele. Isso vai transformar muito o setor.”, diz o presidente da distribuidora de energia elétrica.
Promovido pela Rádio Itatiaia em parceria com a CNN Brasil, o evento da Eloos reúne autoridades, empresários e especialistas em Belo Horizonte (MG) para discutir os desafios e tendências do setor de energia. Dentre os participantes, estão Magda Chambriard, presidente da Petrobras e o ministro do STF, Luiz Fux.
A MP 1.304, que propõe uma reforma do setor elétrico, aprovada pelo Congresso em outubro, aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – o prazo para decisão é até esta segunda. A medida prevê, dentre outras mudanças, a abertura do mercado livre de energia para consumidores residenciais e comerciais.
Segundo ainda o CEO, a abertura do mercado de energia faz com que o setor fique na mesma situação de outros setores, nos quais os consumidores podem escolher a empresa fornecedora do serviço.
“A abertura do mercado é a melhor notícia com a medida provisória. A abertura do mercado que acontecerá para o consumidor residencial permitirá que a gente fique na mesma situação que diversos setores, como a telecomunicações, por exemplo, que cada um escolhe a sua operadora.”, explica ele.
Por outro lado, o CEO comentou ser necessário, avançar – no âmbito das novas regras para o setor de energia – nas políticas de incentivo e subsídio. Segundo ele, os investimentos continuam centralizados apenas em “tecnologias maduras”.
“Ainda precisamos avançar na questão de políticas de incentivo e subsídio, que ainda estão muito concentradas em tecnologias maduras. A gente deveria ter mais incentivo e subsidio em tecnologia disruptiva, para trazer mais data center para o Brasil, investir mais em armazenamento de energia e baterias“, disse o CEO.
Reforma do setor elétrico
A MP 1.304 prevê a abertura do mercado livre de energia para consumidores residenciais e comerciais, ou seja, os consumidores poderão escolher os seus fornecedores de energia elétrica.
A mudança está prevista para ser implementada após dois anos da entrada em vigor da lei no caso de indústria e comércio. Já para os consumidores residenciais, deve acontecer em três anos.
Atualmente, os brasileiros são obrigados a comprar da distribuidora local. A ideia é que a abertura de mercado possibilita que o consumidor escolha o seu fornecedor considerando melhores preços, condições contratuais e fontes de energia.
Veja destaques da reforma do setor elétrico:
- Carvão: o texto prorroga a operação de usinas a carvão até 2040;
- CDE: cria teto para o fundo a partir de 2027 e reduz o repasse de subsídios para a conta de luz;
- Mercado livre de energia: está prevista para ser implementada após dois anos da entrada em vigor da lei no caso de indústria e comércio e em três anos para os consumidores residenciais;
- PPSA: Autorização para que a Pré-Sal Petróleo comercialize gás natural para contribuir com a modicidade tarifária e o desenvolvimento industrial;
Evento Eloos
A sustentabilidade e as transformações do setor de energia estão em pauta nesta segunda no círculo de debates do Projeto Eloos. A abertura do evento foi feita pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que trouxe a visão da estatal sobre o cenário do setor energético brasileiro.
Um dos temas esperados é a ideia de “adição energética”, defendida por Chambriard: trata-se de não substituir simplesmente fontes fósseis, mas acrescentar novas fontes para atender à crescente demanda.
A presidente afirma que a Petrobras precisa “entregar entre 55% e 60% a mais de energia até 2050” para cumprir sua ambição de crescimento.
Entre outros convidados, os painéis vão contar com a participação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, além de executivos do setor.
É o caso do CEO da Norsk Hydro Brasil, Anderson Baranov, que vem direto da COP30. Baranov reforça o quanto é essencial incluir a sustentabilidade e a preocupação com as transformações climáticas no debate.
“Eu acho que avançou muito nessa parte da preocupação com clima. As empresas tendo um discurso similar de descarbonização, por exemplo, da parte de sustentabilidade, inovação. Eu vejo que a gente está engatinhando para voltar há um tempo onde o diálogo vai prevalecer”, indica.