O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, defendeu que a democracia é “inegociável” em discurso durante a posse do ministro Edson Fachin na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (29).
A declaração ocorreu no contexto das sanções aplicadas pelos Estados Unidos a autoridades brasileiras.
“A democracia é e sempre será inegociável. […] É urgente reafirmar a soberania jurídica do país. Sanções aplicadas por países estrangeiros ferem direitos e violam a autonomia das instituições brasileiras”, disse.
Segundo Simonetti, a soberania de um país se mede pela força de suas instituições. “E nenhuma instituição é forte se a democracia estiver em risco. Não há soberania sem democracia”, completou.
A solenidade desta segunda-feira marca o início da presidência de Fachin frente ao STF, que deve durar até 2027. Ele terá como vice o ministro Alexandre de Moraes, com quem comandará a Corte no biênio 2025-2027.
O novo presidente também passa a dirigir o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e se torna a representação da instância máxima do Poder Judiciário no país.
Indicado pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, Fachin acumula mais de 74 mil decisões no Supremo em pouco mais de uma década como ministro.
Ele ganhou projeção em 2017, quando herdou a relatoria das ações sobre a Operação Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki.
Como relator, foi responsável por conduzir os principais processos da operação no STF, homologar delações premiadas e autorizar investigações sobre figuras de alto escalão da política nacional.
Sua atuação foi vista como alinhada ao fortalecimento das investigações e ajudou a consolidar a Lava Jato como uma das maiores operações contra corrupção do país.