O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou administrativamente o ex-ministro Marco Buzzi por acusações de assédio sexual feitas por duas mulheres, aplicando a pena máxima prevista para magistrados: a perda do cargo. Daniel Bialski, advogado que representa a primeira vítima a denunciar Buzzi, avaliou a decisão e detalhou o que deve acontecer na esfera criminal do caso ao CNN 360°.
A coragem da vítima e o significado da denúncia
Bialski destacou a importância de sua cliente ter tido a coragem de relatar o ocorrido à família e de ver os familiares acreditarem em seu relato.
“Que sirva de estímulo, que sirva de inspiração para que outras pessoas que passem por situações parecidas saibam que, independentemente do poder da pessoa ou da autoridade que ela exerce, ela pode também ser processada, ela pode ser condenada”, afirmou o advogado.
Para Bialski, a decisão do STJ também representa um recado importante para a sociedade em um momento em que a credibilidade da justiça é frequentemente questionada.
“O Superior Tribunal de Justiça mostra, reafirma que nós, enquanto sociedade, enquanto operadores do direito, não só devemos, mas temos que confiar na justiça”, declarou. Segundo ele, a decisão, além de inédita, “resgata a dignidade dessas vítimas”.
Condenação unânime e aplicação da pena máxima
O advogado ressaltou que a votação pela condenação foi unânime, o que, em sua avaliação, demonstrou de forma “indiscutível e induvidosa” que sua cliente e a família sempre disseram a verdade.
Houve divergência entre os ministros apenas quanto à penalidade a ser aplicada — se aposentadoria compulsória, até então a punição mais grave para magistrados, ou a perda do cargo, modalidade mais recente. Prevaleceu a perda do cargo.
Bialski elogiou a postura dos membros do tribunal ao julgar o caso. “Julgaram esse caso como um caso sem capa, sem nome. Julgaram as provas conforme elas foram apresentadas e que evidenciaram que, de fato, as acusações tinham procedência”, disse.
O advogado reconheceu que a situação é constrangedora, dado que Buzzi era colega dos próprios julgadores, mas ressaltou que eles agiram “sem a paixão de coleguismo”.
Próximos passos na esfera criminal
Questionado sobre os desdobramentos do caso no âmbito criminal, Bialski explicou que todas as provas produzidas no processo administrativo serão encaminhadas ao inquérito policial em curso.
“Esse inquérito policial vai passar a ter um trâmite também célere e, a partir daí, a Procuradoria Geral da República, que já secundou a condenação na esfera administrativa, deve oferecer uma denúncia criminal”, afirmou.
O advogado ponderou que, no processo criminal, Buzzi terá pleno direito de exercer ampla defesa, mas demonstrou ceticismo quanto às chances de êxito da defesa: “Tentar provar o que me parece que não é possível, que ele não teria cometido qualquer tipo de crime”.
Bialski encerrou sua fala com uma avaliação ambivalente sobre o dia: “É um dia triste para a Justiça (…) mas ao mesmo tempo, apesar de triste, é um dia contente (…) para evidenciar que efetivamente a Justiça fala mais alto”.