O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Antonio Anastasia reforçou a importância ao funcionamento e a necessidade de autonomia das agências reguladoras.
As declarações foram dadas durante o CNN Talks: Quando as Regras Mudam, evento realizado pela CNN Brasil, em Brasília, nesta quarta-feira (5).
O ministro lembrou que o TCU julgou um processo de auditoria nas agências reguladoras, e foi perguntado se a fiscalização foi eficiente.
“Acho que o efeito é tão positivo que o Senado já aprovou recentemente o projeto de lei que determina que não pode haver mais corte orçamentário ou contigenciamento no orçamento das agência, e agora a matéria está em apreciação da Câmara”, afirmou.
Anastasia afirmou que houveram oportunidades perdidas de fomentar situações de infraestrutura porque as agências estão inoperantes, e citou as dificuldades da elaboração do Marco Legal do Saneamento.
O ministro finalizou reforçando o papel do Tribunal na identificação de problemas e até sugestõe
s de soluções para os problemas, mas apontou que não é papel do TCU aplicar o remédio para essas questões.
O CNN Talks: Quando as Regras Mudam reúne autoridades, empresários, especialistas e representantes da infraestrutura para debater os efeitos que decisões tomadas para responder às urgências do presente podem produzir sobre investimentos planejados para décadas.