O argumento de que empresas estatais possuem uma “função social” é utilizado para encobrir falhas de gestão financeira e fragilidades estruturais. A avaliação é de Elena Landau, em entrevista ao CNN Prime Time, ao comentar a sequência de déficits registrados em estatais brasileiras durante governos petistas.
Segundo Landau, o PT (Partido dos Trabalhadores) parte da premissa de que uma estatal não precisa gerar lucro. “É uma visão de que estatal tem uma suposta função social, e esse é um cobertor para qualquer falha de gestão”, afirmou. Para ela, esse raciocínio não é pontual, mas passou a ser estrutural ao longo do tempo.
Landau destacou os Correios como o exemplo mais simbólico dessa dinâmica. A empresa, segundo ela, acende um sinal vermelho há muito tempo, sem que o governo apresente uma resposta efetiva.
“Infelizmente, a má gestão dos Correios desse governo acabou até com a marca dos Correios, que era algo tão importante para o povo brasileiro — o Sedex, a marca dos Correios”, declarou.
A economista questionou inclusive se a empresa ainda é privatizável, dado o tamanho de sua dívida. “O caso dos Correios é completamente inviável à essa altura do campeonato”, disse.
Ela alertou que um empréstimo de R$ 12 bilhões, que pode chegar a R$ 20 bilhões, dificilmente será pago, gerando um rombo para o Tesouro Nacional. “O governo está pegando empréstimo caríssimo em vez de, uma vez por todas, resolver o que fazer com os Correios”, criticou.
Privatização ou dependência do Tesouro?
Questionada pela analista Lucinda Pinto sobre a possibilidade de um modelo de privatização que imponha obrigações sociais ao setor privado — como ocorreu no setor de telecomunicações —, Landau afirmou que a função social não precisa significar desperdício.
“Você tem que ter um edital, uma forma de venda, em que se exija a prestação de serviço até os cantos do Brasil”, defendeu, citando os exemplos da universalização da energia elétrica e do saneamento básico.
Para a economista, caso não haja interessados na privatização, o governo precisará assumir a empresa como dependente do Tesouro — ou seja, incapaz de se sustentar com recursos próprios. Nesse cenário, os Correios passariam a competir por recursos no resultado primário, piorando as contas públicas. “O silêncio do governo é muito ruim em relação às suas estatais”, concluiu Landau.
Ela também mencionou o caso da Ceitec, empresa que estava em processo de liquidação e foi retirada desse processo pelo governo atual, como outro exemplo de decisão questionável na gestão de estatais.