O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (24) que o controle sobre os gastos obrigatórios, a consolidação da reforma tributária e a construção de um “Estado eficiente” serão as três prioridades da agenda econômica do governo após a eleição.
Durante encontro com empresários e investidores em São Paulo, o ministro destacou que o avanço nos três eixos prioritários é fundamental para dar “robustez” fiscal ao país e dar previsibilidade sem recorrer ao aumento de programas sociais em períodos eleitorais.
Para a Fazenda, é necessário liberar orçamento para os gastos discricionários – aqueles que não são obrigatórios – para destravar investimentos estratégicos e políticas de desenvolvimento.
Como exemplo, Durigan citou o EcoInvest Brasil – programa voltado à atração de capital privado para projetos de transição ecológica e financiamento sustentável.
Segundo ele, com um aporte inicial de R$ 25 bilhões em recursos públicos para mitigação de risco cambial e garantias, o programa já conseguiu mobilizar mais de R$ 10 bilhões do setor privado junto a diversas instituições bancárias.
O uso da tecnologia para descomplicar o sistema tributário – aplicando conceitos de experiência do usuário para o contribuinte –, e a consolidação de um “Estado eficiente” fazem parte dos pilares destacados pelo ministro.
Outra prioridade do Ministério da Fazenda, a reforma tributária segue em fase de implementação e, na avaliação do ministro, deve ser finalizada “para dentro, não para fora”.
“O cidadão tem que apertar um botão para gerar nota fiscal, uma via só, e a gente — Receita Federal, Fazenda — nos organizamos. A complexidade do sistema está para dentro. Trabalhei em empresa de tecnologia e o foco era esse: User Experience, facilita para o usuário”, declarou.
Compromisso fiscal, endividamento e juros
Durigan avaliou que a economia brasileira vive um momento de estabilização importante. Ele destacou a criação de mais de cinco milhões de empregos, disse que a inflação sob controle e enalteceu o crescimento do PIB e recordes na balança comercial.
No entanto, o ministro reforçou que o grande gargalo restante — a chamada “milha final de esforço” — envolve a trajetória do endividamento público e o patamar das taxas de juros.
“Se desigualdade incomoda, tarifaço absurdo e unilateral incomoda, o fiscal é a pedra de toque para que a gente deixe o país mais robusto em um momento em que o mundo nos promete desafios”, afirmou. Após pontuar a importância do equilíbrio fiscal, ele reiterou a necessidade de cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% e reafirmou o compromisso da Fazenda com o arcabouço fiscal.
Quando questionado se a taxa de juros em patamares altos no Brasil é resultado das ações do governo, Durigan disse que o cenário de inflação vem de encontro com a guerra entre Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio.
“Não tenho problema em discutir o abuso que se traz para o debate. Tem gente que diz que o governo está fazendo crédito fora do arcabouço fiscal, e isso é ‘forçação’ de barra”, disse.
Avanço do split payment e simplificação tributária
Sobre a implementação da reforma tributária, o ministro enfatizou a urgência de substituir o modelo atual, classificado por ele como “caótico, improdutivo e irracional”.
Uma das novidades da reforma será a adoção do split payment, mecanismo em que o imposto é recolhido no ato da transação financeira.
Apesar de reconhecer potenciais adaptações operacionais para o setor privado, Durigan destacou que a ferramenta gera créditos de forma imediata ao empresariado, inibe a emissão de notas frias e reduz drasticamente o hiato de sonegação no país.
“Eu não tenho medo de dar um passo adiante e dizer ‘vamos revolucionar o sistema tributário no Brasil”, disse. “Nós vamos ter que mudar a realidade da tributação brasileira”, concluiu.