O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos relacionados às eleições de 2026, inclusive por intermédio de terceiros.
As restrições foram impostas na sexta-feira (17), a oito dias da convenção nacional do PL que oficializará a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
O evento partidário está marcado para 25 de julho, em São Paulo. A convenção também deverá homologar outras candidaturas da legenda para as eleições deste ano.
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal definitiva e não pode utilizar a prisão domiciliar humanitária para interferir no processo eleitoral.
Além de barrar visitas de caráter político até o término das eleições gerais, o ministro proibiu a “divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
As novas restrições foram determinadas após Flávio publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto.
Intitulado “Carta aos brasileiros”, o documento apresenta o senador como “porta-voz” de Bolsonaro e pede que apoiadores se empenhem em favor de sua candidatura. O ex-presidente também afirma que Flávio seria a “melhor opção”.
A defesa de Bolsonaro afirmou ao Supremo que o ex-presidente não sabia que a carta seria divulgada e que não houve orientação ou acordo prévio para a publicação do conteúdo nas redes sociais.
Moraes rejeitou a justificativa. Segundo o ministro, a explicação é “absolutamente contraditória aos fatos”, uma vez que o documento foi dirigido “aos brasileiros”, declarou apoio eleitoral a Flávio e apresentou o senador como porta-voz do pai.
Para o relator, Bolsonaro participou ativamente da preparação de um “material pré-fabricado” destinado à posterior divulgação nas redes sociais do filho.
“O direcionamento da carta — escrita e assinada de próprio punho por Jair Messias Bolsonaro — foi ‘aos brasileiros’, demonstrando sua natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral com exposição ao público em geral”, afirmou Moraes.
Segundo Moraes, o episódio configura “flagrante descumprimento” das condições impostas à prisão domiciliar. Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais e qualquer meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Visitas suspensas por 30 dias
Como punição pelo descumprimento, Moraes suspendeu por 30 dias o direito de Bolsonaro receber visitas comuns. Permanecem autorizadas apenas as visitas de médicos, fisioterapeutas e advogados.
Moraes decidiu, contudo, não revogar a prisão domiciliar humanitária.
O entendimento acompanha a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também considerou que a carta violou as restrições impostas a Bolsonaro, mas avaliou que o retorno imediato ao sistema prisional seria desproporcional diante das razões humanitárias que justificaram a prisão domiciliar.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado. Ele cumpre prisão domiciliar humanitária desde março deste ano por razões de saúde.
Direitos políticos suspensos
Ao estabelecer as novas proibições, Moraes destacou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos desde o trânsito em julgado da condenação e permanecerá nessa situação até o cumprimento total da pena.
Para o ministro, as restrições são necessárias para evitar que o ex-presidente e terceiros utilizem visitas ou mensagens para interferir nas eleições gerais de 2026.
A decisão também advertiu que um novo descumprimento poderá provocar a reavaliação imediata da prisão domiciliar, com a adoção de medidas mais graves, inclusive o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.