O imposto de exportação sobre o petróleo deveria ser completamente extinto, e não apenas reduzido. Essa é a avaliação de Chicão Bulhões, fundador do Barla (Instituto Brasileiro de Ambiente Regulatório e Liberdade), em entrevista ao CNN Money.
Segundo ele, o governo já arrecadou muito mais do que o necessário para cobrir as subvenções que justificaram a criação do tributo.
A discussão ganhou novo fôlego após a Folha de São Paulo indicar que a alíquota do imposto, atualmente em 12%, pode ser reduzida para 5% ou 6%, em meio à retomada do Estreito de Ormuz e ao início da retirada das subvenções aos combustíveis pelo governo brasileiro — a começar pelo diesel, com uma subvenção de 35 centavos.
Arrecadação supera o necessário
Bulhões destacou que a previsão inicial do governo era de empenhar R$ 10 bilhões para as subvenções, mas dados da própria ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) mostraram que apenas R$ 2 bilhões foram efetivamente utilizados.
Além disso, ele apontou que, no início deste ano, o setor de óleo e gás gerou R$ 50 bilhões em arrecadação — contra R$ 13 bilhões no mesmo período do ano anterior.
“O governo já arrecadou o suficiente para cobrir as subvenções que foram utilizadas”, afirmou.
Para ele, diante desse cenário superavitário, não há justificativa para manter o imposto, e o governo deveria inclusive avaliar a devolução dos recursos excedentes.
Criação via medida provisória gera insegurança jurídica
Outro ponto criticado por Bulhões foi a forma como a alíquota foi instituída.
Segundo ele, a criação do imposto do dia para a noite, por meio de medida provisória, gera insegurança para toda uma indústria que depende de investimentos de longo prazo e de regras claras.
“Você acorda um dia e simplesmente o governo te taxa em 12%”, disse.
Ele ressaltou que esse tipo de medida deveria respeitar o princípio da anterioridade tributária, que estabelece um prazo para a implementação de novos tributos.
Bulhões também mencionou que a justificativa oficial para o imposto foi de caráter regulatório — e não fiscal —, o que gerou, segundo ele, “uma grande confusão jurídica”.
A tese era a de que o tributo serviria para manter o petróleo exportado dentro do Brasil. No entanto, ele argumentou que as refinarias brasileiras já operam acima de 90% de sua capacidade, o que tornaria inviável absorver mais volume internamente.
Judicialização já é realidade no setor
A imposição do tributo já resultou em disputas judiciais. Bulhões relembrou que diversas empresas recorreram à Justiça e que algumas decisões chegaram a suspender a cobrança.
“Você já tem um clima de judicialização, você já tem um clima de desconfiança”, afirmou.
Ele alertou que, caso as petroleiras vençam as ações no futuro, o governo poderá ter que devolver os valores cobrados, o que tornaria a medida ainda mais problemática do ponto de vista fiscal e regulatório.
Para Bulhões, o caso do imposto de exportação sobre o petróleo serve de alerta para toda a economia brasileira.
“Se hoje é com esse setor, se aceita esse método de ser criado dessa maneira, amanhã pode ser com qualquer setor da economia”, concluiu.