O Tesouro Nacional projeta um cenário de pressão persistente sobre as contas públicas ao longo dos anos e indica que o cumprimento das metas fiscais deve exigir novos ajustes no próximo governo, seja quem for eleito à Presidência.
Na prática, o mais recente Relatório de Projeções Fiscais, divulgado nesta semana, aponta que o cumprimento das metas fiscais depende de novas decisões na política econômica e não está automaticamente garantido pelo arcabouço atual.
Portanto, quem assumir a Presidência no ano que vem vai ter de encontrar formas de fechar essa conta. Por exemplo, aumentar as receitas em um Congresso cada vez mais arisco para isso, conter os gastos obrigatórios ou até rediscutir as regras que organizam o orçamento brasileiro.
O Tesouro trabalha com dois cenários. No primeiro, chamado de cenário inicial, são consideradas apenas as regras atuais, sem adoção de novas medidas. Nesse caso, aponta que o governo não vai cumprir as metas de resultado primário entre 2028 e 2030, ficando abaixo até mesmo da margem de tolerância.
O Tesouro aponta um desafio estrutural nas contas públicas: as despesas obrigatórias crescem em um ritmo superior à capacidade de o governo abrir espaço no orçamento. Gastos com Previdência, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e pessoal estão entre os que mais avançam.
A despesa com a Previdência Social deve passar de R$ 1,1 trilhão para mais de R$ 1,6 trilhão, em valores constantes. É um crescimento real médio de 3,5% ao ano, tanto pelo aumento do valor médio dos benefícios quanto pelo aumento da quantidade de benefícios concedidos.
No caso do BPC, o avanço é ainda mais acelerado: a despesa deve saltar de R$ 148 bilhões para R$ 255 bilhões em dez anos. É o equivalente a um crescimento real de 5,6% ao ano.
Esse avanço das despesas obrigatórias, somado às despesas com vinculações constitucionais — como os pisos de saúde e educação — e às emendas parlamentares, reduz a margem de flexibilidade do orçamento.
Segundo o Tesouro, o resultado é a redução gradual do espaço para investimentos e outras despesas discricionárias, que tendem a perder participação no orçamento ao longo do tempo.
O relatório também indica que, dentro dessa dinâmica, a parcela mais flexível desses gastos pode encolher de forma significativa ao longo da década, refletindo o aumento da rigidez orçamentária.
Mas esse não é o único cenário traçado pelo Tesouro. O relatório também apresenta um cenário de referência, que parte da premissa de que o governo vai adotar medidas necessárias para cumprir as metas fiscais.
Nesse caso, o resultado primário evoluiria de um déficit de 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2026 para superávits crescentes ao longo dos anos seguintes, chegando a 1,5% do PIB em 2036.
Para que esse cenário se concretize, o próprio relatório estima a necessidade de um esforço fiscal médio equivalente a 1,2% do PIB entre 2027 e 2036.
Na simulação, esse ajuste é feito principalmente por meio de medidas de aumento de receita, acompanhadas de redução das despesas como proporção do PIB.