O STF (Supremo Tribunal Federal) deu início, nesta terça-feira (16), ao julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) pela Primeira Turma da Corte. A analista de Política da CNN Clarissa Oliveira avalia, ao Bastidores CNN, que o julgamento atrai pressão sobre o STF.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa Eduardo, que reside nos Estados Unidos, de ter atuado junto a autoridades americanas para impor medidas tarifárias contra o Brasil.
Como será conduzido o julgamento
O julgamento foi aberto com a leitura do relatório do ministro relator, Alexandre de Moraes. Na sequência, a PGR teve uma hora para se pronunciar sobre o caso. A defesa de Eduardo Bolsonaro (PL) é representada pela DPU (Defensoria Pública da União), uma vez que ele não escolheu um advogado particular.
A Defensoria Pública da União tentou adiar o julgamento e solicitou que outro ministro do STF fosse convocado para compor a Primeira Turma, que conta atualmente com apenas quatro ministros — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin —, com uma cadeira vaga. A alegação era de que a composição incompleta poderia prejudicar o julgamento ao gerar um possível empate.
Todos esses pedidos foram negados por Alexandre de Moraes, que manteve o julgamento para a tarde desta terça-feira (16) e preservou a composição atual da turma. Moraes argumentou que, em caso de empate, prevalece a decisão mais favorável ao réu, o que não traria prejuízo ao acusado.
Acusação e possíveis consequências
De acordo com a PGR, o objetivo de Eduardo teria sido impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito da chamada trama golpista. O crime de coação no curso do processo judicial se configura quando há uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra uma autoridade envolvida no caso. A pena prevista pode chegar a quatro anos de prisão.
Caso seja condenado, Eduardo Bolsonaro (PL), que se encontra nos Estados Unidos, poderá ainda ficar inelegível. Há também a possibilidade de o governo brasileiro solicitar sua extradição, embora os Estados Unidos tenham histórico de negar pedidos dessa natureza quando não reconhecem o ato como crime em sua classificação jurídica.
Nos bastidores do STF, a expectativa é de que os americanos considerem que o caso não se enquadra em sua definição de crime, o que poderia permitir que Eduardo permanecesse indefinidamente nos Estados Unidos.
Impacto político na campanha de Flávio Bolsonaro
Segundo a analista de Política da CNN Clarissa Oliveira, o julgamento gera preocupação nos bastidores da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Para aliados próximos, os possíveis benefícios políticos de Eduardo Bolsonaro (PL) em manter engajada a militância mais à direita não compensam os malefícios de uma eventual condenação, que representaria um fato negativo adicional para a pré-candidatura do PL à presidência da República.
Clarissa Oliveira destacou que a preocupação com o chamado “fator Eduardo” dentro da campanha de Flávio não é recente e não se restringe a este julgamento. Segundo a analista, uma fonte relatou uma conversa direta com o próprio Flávio na qual teria sido discutido o risco político da participação ativa de Eduardo na campanha.
O episódio teria ocorrido por volta da época em que Flávio declarou que gostaria de ter o irmão como chanceler em um eventual governo. Na ocasião, teria sido ponderado que tal declaração poderia atrair repercussão negativa junto ao eleitorado independente, considerado estratégico para definir a eleição.
O próprio Flávio teria reconhecido que vivia uma situação delicada em relação ao assunto.