O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou, nesta sexta-feira (12), um pedido da Prefeitura e manteve a suspensão do Projeto Boulevard São João, que previa a instalação de grandes painéis de LED e projeções mapeadas na região central da capital e que ficou conhecido como “Times Square do Centro”.
O relator negou o pedido de efeito suspensivo que havia sido feito pela Prefeitura de São Paulo, mantendo a interrupção liminar que proíbe o início de qualquer obra e a formalização do contrato de cooperação com empresa privada.
As proibições incluem a instalação de painéis de LED (com dimensões entre 300 m² e 1.000 m²) nos edifícios Cine Paris República, Herculano de Almeida, Galeria Sampa e New York e a realização de projeções mapeadas no Edifício Independência II.
A liminar que suspendeu o projeto considerou que a aprovação ocorreu antes do fim da consulta pública, comprometendo a legitimidade democrática do processo, e destacou o risco de danos irreversíveis ao patrimônio histórico, cultural e à paisagem urbana da região central.
Sobre a consulta pública, a Justiça observou que a aprovação do projeto pela CPPU (Comissão de Proteção da Paisagem Urbana) ocorreu em 13 de março, enquanto o prazo para a população se manifestar sobre o projeto na plataforma “Participe+” ainda estava aberto, previsto para encerrar no dia 24 do mesmo mês.
Os autores da ação popular que resultou na suspensão alegam que há desvio de finalidade, e argumentam que os termos de cooperação previstos na Lei Cidade Limpa, que combate a poluição visual na cidade de São Paulo, deveriam servir apenas para pequenas melhorias, e não para intervenções da magnitude do Projeto Boulevard.
Quanto à preservação de patrimônios históricos e culturais, a Justiça considera que a instalação imediata dos painéis poderia causar alterações relevantes a esses locais e à paisagem urbana da região central.
O relator destacou que a suspensão preserva o atual estado da cidade São Paulo até que todas as provas e pareceres técnicos sejam analisados com profundidade. Para que a análise siga em andamento, o TJSP solicitou que o município apresente documentos como:
- A íntegra da minuta do termo de cooperação.
- A ata integral da reunião da CPPU com todas as 29 condicionantes aprovadas.
- O relatório completo da consulta pública e as manifestações recebidas.
- Pareceres técnicos da SMUL, São Paulo Urbanismo e registros de deliberações anteriores do CONPRESP.
Em nota à CNN Brasil, a Prefeitura de São Paulo afirmou que “reitera a importância do projeto Boulevard São João para a revitalização da região central da cidade, como ação de estímulo à retomada econômica da área e de valorização do patrimônio histórico”.
A administração municipal destacou ainda que a proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conpresp, após análise técnica dos órgãos competentes, bem como pela CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana). O município disse que ainda não foi notificado da decisão citada.
Saiba mais sobre o projeto
O Projeto Boulevard é uma iniciativa conduzida pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, que tem como objetivo a revitalização do Centro de São Paulo, através de uma ativação tecnológica que inclui a ativação de painéis de LED na Região Central da capital.
Sobre o Projeto Boulevard São João, o prefeito Ricardo Nunes afirmou, em coletiva realizada em abril, que não existe nenhuma hipótese dessa iniciativa acabar com a Lei Cidade Limpa.
O prefeito afirmou ainda que o ambiente que será construído não precisa ser frequentado por todos. “Não é obrigado a ir não, viu? Não quer ir não vai! Mas deixa os milhões de pessoas que querem ir lá, gastar, tomar cerveja, comer um espetinho, ver os eventos, fotografar, ‘instagramar’ e a gente poder ter ali um ambiente bacana e seguro”, completou.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo