Uma publicação feita pelo Coronel Jairo Souza Santos, pai do ex-vereador Dr. Jairinho, está entre os episódios que motivaram ações judiciais por crimes contra a honra ajuizadas por Leniel Borel, pai de Henry Borel, na Justiça do Rio de Janeiro.
Em uma das postagens citadas nos processos, o militar da reserva disse que “prevalece o 171” ao comentar conteúdos relacionados a Leniel nas redes sociais, conforme a acusação da defesa do pai de Henry.
“O judiciário absorve qualquer bobagem que ele fala. Ele é um acusador impotencial, com suspeita de culpa no cartório. Mas ele prevalece o 171 dele, prevalece o que ele fala. E agora ele até amedronta os outros, agora ele é até brabo”, teria dito durante o vídeo.
A expressão faz referência ao artigo 171 do Código Penal, que tipifica o crime de estelionato. Segundo a queixa-crime apresentada por Leniel, manifestações desse tipo extrapolariam os limites da liberdade de expressão e teriam atingido sua honra e reputação perante terceiros.
O episódio teria ocorrido durante uma transmissão realizada em novembro de 2025, na qual, segundo a acusação, o pai de Jairinho teria atribuído ao vereador a prática de condutas criminosas durante comentários sobre o caso Henry Borel.
Os advogados de Leniel apontam que “a expressão ‘171′ é utilizada popularmente para designar estelionatário, o que configura imputação direta de crime (…). Na mesma linha, a declaração: ‘Ele é um acusador impotencial, com suspeita de culpa no cartório’, reforça a imputação de suposto envolvimento criminoso, insinuando que o querelante possuiria registros formais de culpa, o que é manifestamente falso e ofensivo”.
Entenda a ação
O pai de Henry Borel, Leniel Borel, entrou na Justiça do Rio de Janeiro com uma queixa-crime contra Coronel Jairo Souza Santos, pai do ex-vereador Dr. Jairinho, condenado pelo homicídio da criança em 2021. A ação acusa o militar da reserva de praticar, em tese, os crimes de calúnia, difamação e injúria em publicações realizadas nas redes sociais.
A queixa foi recebida nesta quarta-feira (3), por juiz que entendeu estarem presentes os requisitos legais para o prosseguimento da ação penal privada. Na decisão, o magistrado destacou que há elementos mínimos de materialidade e indícios suficientes de autoria para justificar a abertura do processo, sem antecipar qualquer juízo sobre a culpa do acusado.
Segundo a petição apresentada pela defesa de Leniel, as ofensas teriam ocorrido durante transmissões e publicações feitas pelo pai de Dr. Jairinho na internet. O documento sustenta que as manifestações extrapolaram os limites da crítica e passaram a atribuir ao pai de Henry fatos considerados ofensivos à sua honra e reputação.
A defesa afirma que Leniel passou a ser alvo de ataques após se tornar uma figura pública nacionalmente conhecida em razão da busca por justiça no caso da morte do filho e da atuação em pautas relacionadas à proteção da infância. Segundo a queixa, as publicações teriam sido amplamente disseminadas em ambiente virtual e alcançado milhares de pessoas.
O que significa a expressão “171”
No meio jurídico, o artigo 171 do Código Penal prevê o crime de estelionato, caracterizado pela obtenção de vantagem ilícita mediante fraude ou indução da vítima a erro. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, além de multa.
Embora o número seja uma referência técnica a um tipo penal específico, a expressão ultrapassou o campo jurídico e passou a integrar o vocabulário popular brasileiro como sinônimo de “golpista”, “trapaceiro”, “fraudador” ou pessoa que engana terceiros para obter vantagens.
Por essa razão, quando utilizada para se referir nominalmente a alguém, a expressão pode adquirir relevância jurídica. Dependendo do contexto, a associação pública de uma pessoa ao “171” pode ser interpretada como imputação de conduta criminosa ou como afirmação capaz de atingir sua honra objetiva e subjetiva.
No Direito Penal, essa distinção é relevante porque os crimes contra a honra possuem tutelas diferentes. A calúnia ocorre quando alguém atribui falsamente a outra pessoa a prática de um fato definido como crime; a difamação consiste em imputar fato ofensivo à reputação; e a injúria recai sobre a dignidade ou o decoro da vítima.
É justamente a partir dessa análise contextual — do conteúdo da mensagem, da forma de divulgação e da intenção do emissor — que o Judiciário costuma avaliar se manifestações desse tipo configuram mero exercício da liberdade de expressão ou se ultrapassam os limites legais e podem caracterizar crime contra a honra.
Leniel e Coronel Jairo acumulam ações na Justiça
O episódio não é isolado. Registros processuais mostram que Leniel Borel e Coronel Jairo Souza Santos protagonizam uma série de disputas judiciais relacionadas a declarações públicas sobre o caso de Henry Borel, morto em 2021.
Conforme consulta ao sistema do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, há diversas ações envolvendo acusações de calúnia, injúria e difamação entre as partes, decorrentes de manifestações feitas nas redes sociais e em transmissões pela internet.
As disputas judiciais ocorrem paralelamente ao desfecho do caso Henry Borel, que terminou na madrugada desta quinta-feira (4).
Condenação do filho Jairinho pelo Tribunal do Júri
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão foi anunciada pela juíza Elizabeth Machado Louro após 11 dias de julgamento no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Durante a leitura da decisão, a juíza afirmou que o ex-vereador agiu com “violência desproporcional” e demonstrou “rara e desmesurada covardia” contra uma criança de apenas quatro anos. Na sentença, também descreveu Jairinho como uma pessoa capaz de ocultar sua verdadeira personalidade por trás de uma imagem de cordialidade.
Além da pena em regime inicialmente fechado, o ex-vereador foi condenado ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
Não obstante, embora o julgamento do caso Henry Borel tenha chegado ao fim em primeira instância, o processo ainda pode seguir para análise do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro caso sejam apresentados recursos pelas partes.
A CNN Brasil busca contato com o Coronel Jairo Souza Santos. O espaço segue aberto.