As novas tarifas anunciadas pelo governo de Donald Trump contra produtos importados possuem uma sustentação jurídica mais robusta do que as medidas adotadas anteriormente, avalia Celso Figueiredo, sócio do BPP Advogados e doutor em Direito Internacional.
Em entrevista ao CNN Money, o especialista afirmou que a sobretaxa relacionada às acusações de utilização de trabalho forçado representa, na prática, uma retomada do pacote tarifário global anunciado pelo presidente americano, mas agora respaldada por fundamentos legais mais consistentes.
“Essa tarifa sobre trabalho forçado nada mais é do que uma reposição do tarifaço global que Donald Trump fez anteriormente, apenas agora com um revestimento, com uma base legal mais sólida do que aquela que ele havia utilizado”, afirmou.
Segundo Figueiredo, a medida afeta praticamente todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos e deve mobilizar esforços conjuntos para tentar reverter a decisão junto ao governo americano. Ainda assim, ele considera difícil que haja uma mudança de posição por parte da Casa Branca.
O especialista também avalia que as questões políticas têm peso significativo nas decisões comerciais adotadas por Washington. Na sua visão, Trump busca reforçar a agenda “America First” em um momento de desgaste de popularidade junto à sua base eleitoral.
“A questão política acaba se sobressaindo não somente do lado brasileiro, mas também do lado dos Estados Unidos. A questão técnica vai ter que andar em paralelo”, disse.
Para Figueiredo, o espaço de negociação do Brasil está mais relacionado à ampliação da lista de produtos isentos das sobretaxas do que à reversão completa das medidas. Ele destaca que diversos produtos relevantes para a economia americana já foram preservados das novas tarifas, especialmente itens ligados ao agronegócio.
Apesar disso, setores como máquinas, equipamentos e pescados continuam expostos e podem ser alvo de negociações futuras entre os dois países.
Na avaliação do especialista, a estratégia brasileira deve combinar o diálogo com os Estados Unidos e a busca por novos mercados consumidores, reduzindo a dependência do mercado americano diante do avanço das medidas protecionistas.