O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, um dos principais especialistas no combate ao PCC no Brasil, afirmou à CNN que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando do Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode trazer implicações para a soberania brasileira e dificultar mecanismos de cooperação internacional já existentes.
Segundo Gakiya, a classificação faz com que o tema deixe de ser tratado prioritariamente como assunto “de polícia” e passe a ser encarado como questão de defesa nacional pelos Estados Unidos.
“Quando há essa classificação, o Departamento de Estado passa a tratar do tema como assunto de ‘defesa’ e não mais como assunto de ‘polícia’ e, portanto, quem passa a ter responsabilidade sobre isso é a CIA e os Militares, saindo da esfera do FBI e da DEA por exemplo”, afirmou à CNN.
Na avaliação do promotor, a mudança pode abrir espaço para operações conduzidas sob a lógica de segurança nacional americana.
“Pode gerar a possibilidade de realização de operações militares secretas sem a anuência do governo estrangeiro, por exemplo uma ação militar em território brasileiro nos moldes das que foram feitas no México e na Venezuela, o que pode implicar em riscos à soberania nacional brasileira”, disse.
Gakiya também afirmou que a troca de informações entre autoridades brasileiras e americanas poderá enfrentar novos obstáculos.
“Na prática também, esse troca de informações diretas que já ocorrem entre a PF e as Polícias americanas ou entre os MPs e as polícias pode ser dificultada porque as informações passam a ser classificadas como confidenciais ou secretas e dificilmente poderiam ser compartilhadas com agilidade e facilidade como já ocorrem hoje”, afirmou.
O promotor integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo e é considerado um dos principais investigadores do PCC. Nos últimos anos, foi alvo de planos de assassinato atribuídos à facção e passou a viver sob forte esquema de segurança.
Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (28) a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas, medida que amplia instrumentos de sanção e atuação internacional contra os grupos criminosos.