A União Europeia rejeitou um pedido feito pelo governo brasileiro para adotar um período de transição nas novas regras sobre uso de antimicrobianos na produção animal, segundo apurou a CNN. A solicitação brasileira era voltada principalmente à cadeia da carne bovina e previa um prazo de adaptação para comprovação do histórico sanitário dos animais exportados ao bloco europeu.
De acordo com fontes envolvidas nas negociações, os europeus já responderam que não aceitarão qualquer tipo de mecanismo de transição relacionado ao tema. A avaliação dentro do governo é que o principal entrave está justamente na pecuária bovina, por causa da complexidade da cadeia produtiva brasileira.
Hoje, o animal pode passar por diferentes propriedades ao longo da vida antes do abate, o que dificulta a rastreabilidade completa exigida pela legislação europeia. A proposta brasileira previa que frigoríficos comprovassem inicialmente a ausência de antimicrobianos apenas nos meses anteriores ao abate, enquanto um sistema integral de controle seria estruturado nos próximos anos — janela compatível com o período de confinamento final do gado.
Segundo interlocutores do governo, aves, ovos e mel têm cenário considerado mais administrável pelas equipes técnicas, devido ao ciclo produtivo mais curto e ao maior controle da cadeia. Já no caso bovino, a necessidade é de um sistema reconhecido e validado pela Europa para garantir as informações sanitárias exigidas. Alguns frigoríficos conseguem oferecer essa rastreabilidade ampliada, mas o volume de animais com esse nível de controle é pequeno e concentrado.
A legislação europeia sobre antimicrobianos foi aprovada em 2018 e regulamentada em 2023. As novas exigências passam a valer em setembro deste ano para países exportadores.
Recentemente, a União Europeia retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal produzidos com uso de antimicrobianos não permitidos pelas regras do bloco.
Havia uma expectativa de envio dos documentos exigidos pela UE nesta segunda-feira (25), mas a área técnica do governo ainda prepara os documentos e deve enviar até o fim da semana.