O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) determinou que o ex-BBB Felipe Prior pare de publicar e apague as publicações que promovem o site de apostas da empresa H2 LICENSED LTDA.
O ex-BBB e a empresa foram denunciados pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) por prática de publicidade enganosa e abusiva na divulgação de apostas esportivas.
A ação foi proposta pela Prodecon (Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor).
Segundo o MP, Prior estaria divulgando, em suas redes sociais e em um grupo aberto no Telegram, o site de bets com a promessa que o consumidor transformaria R$20 em R$5 mil em 24h.
Ao promover o cadastramento na plataforma em um link de afiliado, ele ainda garantiria a devolução do valor em caso de perda no jogo.
Esse tipo de divulgação foi considerada pela Justiça como enganosa e abusiva. Uma vez que “a atividade de aposta, por definição, é marcada por álea e por risco concreto de perda patrimonial”, determinou o TJ na decisão.
Essa conduta viola preceitos constitucionais e infraconstitucionais que tutelam os direitos dos consumidores e a integridade do mercado. Proteger esses consumidores mais vulneráveis é uma forma de garantir justiça social na responsabilidade civil
A investigação ainda apontou que Prior receberia uma remuneração por cadastro e participação econômica sobre as perdas dos apostadores da empresa.
A Justiça deferiu, então, que o ex-BBB pare de veicular, impulsionar ou republicar e apague as publicações que façam propaganda enganosa do site de apostas. Ele tem 3 dias para atender a decisão, e caso não respeite o prazo será cobrado uma multa de R$10mil por dia – com valor máximo de R$100 mil.
O TJ determinou também que a H2 LICENSED LTDA suspenda imediatamente quaisquer cláusulas contratuais de remuneração de influenciadores baseadas em prejuízo de apostadores.
O Prodecon ainda pediu que Prior seja condenado a pagar R$5 milhões por danos morais coletivos, mas essa decisão ainda segue para julgamento.
A CNN Brasil tenta contato com a defesa de de Felipe Prior e da empresa H2 LICENSED LTDA. O espaço segue aberto.
*Sob supervisão de AR.