A Enel Distribuição São Paulo entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal pedindo uma liminar para suspender o andamento do processo administrativo na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que pode levar à caducidade da concessão da distribuidora. A empresa italiana pede ainda a anulação do voto apresentado pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa
O julgamento sobre a concessão da distribuidora italiana está marcado para o dia 24 de março. A concessionária atende cerca de 8,5 milhões de unidades consumidoras na Região Metropolitana de São Paulo.
Em coletiva de imprensa com jornalistas, Feitosa disse que a empresa tenta interferir no trabalho da agência reguladora e deve recorrer. “Obviamente vamos recorrer quando o mandado de segurança eventualmente seja deferido. Nós estamos fazendo uma etapa prévia, nós já entramos em contato com o poder judiciário para que ouça as razões da Aneel, para que a gente possa manter o julgamento”
Feitosa frisou ainda que a situação gera ruído e tumultua o processo e que a empresa deveria buscar os melhores argumentos e se manifestar nos autos do processo administrativo em vez de buscar na justiça tentar barrar o processo
“Eu recomendo fortemente que a empresa empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e, eventualmente, reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe. Tem que gastar menos dinheiro com advogado e mais dinheiro na qualidade do serviço. É o nosso pedido para que o cidadão do estado de São Paulo ou da concessão da Enel tenha o seu melhor serviço possível”, diz.
Procurada, a Enel disse que reafirma sua plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro. A companhia reitera a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo.
Entenda o caso
Nos últimos anos, a área de concessão da distribuidora registrou uma série de apagões após temporais, que deixaram milhões de consumidores sem energia por períodos prolongados. Os episódios ocorreram em 2023, 2024 e 2025, ampliando a pressão política e regulatória sobre a concessionária. O último evento deixou mais de 4,2 milhões de imóveis sem energia.
Uma eventual cassação da concessão dependerá de recomendação da Aneel e da decisão final do Ministério de Minas e Energia, responsável pelo poder concedente no setor elétrico.