O advogado Guilherme Suguimori, consultor jurídico de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta segunda-feira (16) que a defesa ainda não teve acesso à decisão que determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário.
A declaração aconteceu durante entrevista do advogado à CNN Brasil.
Em 26 de fevereiro, a CPMI do INSS aprovou, em votação conjunta, 87 requerimentos apresentados por deputados e senadores. Entre eles estavam pedidos de quebra de sigilo de Lulinha e de outros investigados no âmbito das apurações conduzidas pela CPMI, que investiga possíveis irregularidades relacionadas ao sistema previdenciário.
Entretanto, na última sexta-feira (13), o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão das quebras de sigilo aprovadas pela CPMI. Na decisão, o ministro afirmou que comissões parlamentares de inquérito não podem autorizar medidas invasivas sem análise individualizada de cada caso.
Suguimori disse que soube da medida pela imprensa e que a defesa chegou a solicitar acesso aos autos para entender os fundamentos do pedido, mas não obteve acesso aos documentos.
O advogado também destacou que a decisão foi política. Segundo ele, “seria muita inocência” afirmar que não houve motivação política nos requerimentos apresentados por parlamentares.
De acordo com Suguimori, houve inclusive pedidos de prisão de Lulinha sem que, segundo a defesa, os parlamentares tivessem sequer analisado o inquérito.
Ao comentar o suposto vazamento de informações financeiras do filho do presidente, o advogado classificou a situação como “um pouco chocante”, afirmando que dados sigilosos passaram a circular na imprensa antes mesmo de a defesa ter acesso ao material.
Para ele, o vazamento seria “ilegal” e “escandaloso”.