A atualização constante das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é fundamental para acompanhar as transformações tecnológicas que impactam o processo eleitoral brasileiro. Esta é a avaliação de Bruno Bioni, professor e fundador do Data Privacy Brasil, que destaca a importância desse ciclo de mudanças para evitar que as regras eleitorais se tornem obsoletas.
“Esse ciclo de atualizações das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, creio eu que é muito bem-vindo, porque isso faz com que essas regras não fiquem desatualizadas”, afirmou Bioni. Segundo ele, a resolução específica sobre propaganda eleitoral passou por transformações significativas nos últimos oito anos, deixando de ser analógica para se tornar predominantemente digital.
O especialista estabelece um paralelo entre o alcance das plataformas digitais e outros espaços de influência eleitoral. “Se uma escola de samba tem um alcance, uma audiência, e ela pode ter um impacto eleitoral, como que a gente também não vai ter essa mesma discussão relacionada às plataformas, que são as avenidas das informações e do consumo pelo qual a gente vai, inclusive, decidir se a gente vai votar em candidato A, B ou C ou D”, questionou.
Inteligência artificial nas eleições
Bioni destacou que as resoluções do TSE precisam evoluir para abarcar novas tecnologias, especialmente a inteligência artificial. Ele mencionou que há dois anos, quando o TSE atualizou suas resoluções para incluir responsabilidades para os provedores de aplicações, os sistemas de IA ainda não estavam tão sofisticados quanto hoje.
“Um dos pleitos de vários participantes das audiências públicas é que hoje você precisaria ter um ajuste na resolução do Tribunal Superior Eleitoral para prever obrigações não apenas para provedores de aplicações, mas para fornecedores de sistemas de inteligência artificial”, explicou o professor.
Para ilustrar a necessidade dessa regulamentação, Bioni citou casos monitorados pela Data Privacy Brasil nas eleições de 2022, como o uso de inteligência artificial para criar “deep nudes” (imagens manipuladas de nudez) de candidatos e candidatas, caracterizando violência de gênero. “Qual é a responsabilidade das plataformas de prever que esses riscos aconteçam?”, questionou, apontando que este é o debate central na atual atualização da resolução sobre propaganda eleitoral.
WW Especial
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