Governo nega influência no desenvolvimento de enredo em desfile sobre Lula

O governo federal negou qualquer interferência no desenvolvimento ou na escolha do enredo utilizado no desfile realizado no último domingo (15), em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Marquês de Sapucaí.

Em nota produzida antes do desfile, a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) também informou que não havia qualquer decisão judicial que impedisse a realização da apresentação.

“Da mesma forma, não houve qualquer ingerência do governo na escolha e no desenvolvimento do enredo citado ou de qualquer outra escola”, diz o comunicado.

O governo acrescentou que a AGU (Advocacia-Geral da União) sugeriu manifestação da Comissão de Ética da Presidência da República, que emitiu orientações de conduta para autoridades federais.

“Essas orientações incluem a proibição de recebimento de convites de pessoas jurídicas com fins lucrativos que configurem conflito de interesse com a administração pública, o recebimento de diárias e passagens e a não realização de manifestações que caracterizem propaganda eleitoral antecipada”, afirma a nota.

Após o desfile, parlamentares e partidos de oposição anunciaram uma ofensiva judicial contra o evento, com ao menos 12 ações para questionar a apresentação.

As iniciativas citam possíveis casos de propaganda antecipada, abuso de poder político e econômico, uso indevido de recursos públicos e até alegações de preconceito religioso contra evangélicos retratados no enredo, levando o caso para além da Justiça Eleitoral.

O desfile

O presidente Lula foi tema do desfile da Acadêmicos de Niterói, na abertura do Grupo Especial das Escolas de Samba do Rio de Janeiro.

Intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, o enredo contou a história do presidente da República desde a saída de Garanhuns, no agreste de Pernambuco, sua vinda para São Paulo com a família, os tempos de líder sindical e sua chegada ao Planalto.

Lula acompanhou o desfile direto da Marquês de Sapucaí, no camarote do Executivo municipal, ao lado do prefeito Eduardo Paes (PSD), ministros e aliados.

A Comissão de Frente da Niterói retratou vários momentos da carreira política de Lula, como sua ascensão à Presidência e a passagem de poder à Dilma Rousseff (PT).

Também foi mostrado o ex-presidente Michel Temer (MDB) “roubando” a faixa presidencial de Dilma. Depois, Lula é preso, Temer passa a faixa ao palhaço Bozo — personagem famoso dos anos 1980 —, que estaria representando Jair Bolsonaro (PL).

Posteriormente, é visto o retorno de Lula ao Poder e a prisão do palhaço, ao lado do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Foram retratadas ainda alas com exaltações a programas sociais do governo petista.

Veja íntegra da nota da Secom:

O Governo do Brasil esclarece, a respeito das ações judiciais e representações:

1. Não há qualquer decisão judicial que impeça a realização de desfile de Escola de Samba que pretende homenagear a história de vida de Dona Lindu e do presidente Lula.
2. Os pedidos contidos nas representações encaminhadas ao Tribunal de Contas da União não foram acatados liminarmente, de modo que não foram impedidos eventuais repasses feitos a Liga de Escolas de Samba ou a qualquer agremiação do Grupo Especial do Rio de Janeiro.
3. O Desfile das Escolas de Samba do Rio de Janeiro é um evento cultural e turístico de repercussão internacional que recebe apoios recorrentes do Governo do Estado, da Prefeitura do Rio e da Embratur. Os recursos não foram criados agora e são repassados para a Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, a Liesa, e não diretamente às escolas.
4. Da mesma forma, não houve qualquer ingerência do Governo na escolha e desenvolvimento do enredo citado ou de qualquer outra escola.
5. A Justiça Federal do Distrito Federal indeferiu as petições iniciais de ações populares ajuizadas por parlamentares a respeito do evento cultural. Na mesma linha, as representações encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e noticiadas pela imprensa não resultaram em medida judicial.
6. O Tribunal Superior Eleitoral negou pedido de liminar nas representações por propaganda eleitoral antecipada pela realização do desfile. A decisão do tribunal foi unânime e reconheceu que restringir previamente manifestações artísticas e culturais, apenas por conterem eventual conteúdo político, configura censura prévia e restrição desproporcional ao debate democrático.
7. A legislação eleitoral exige, para configuração de propaganda antecipada, a presença de pedido explícito de voto, inclusive por expressões semanticamente equivalentes. A narração da trajetória pessoal, inclusive política, e suas referências históricas, não caracteriza a prática de ilícito eleitoral.
8. É indispensável observar que o evento cultural ocorre em período pré-eleitoral, sendo anterior ao registro das candidaturas e à propaganda eleitoral autorizada, de modo que sua realização se situa em espaço temporal em que o ordenamento jurídico confere maior amplitude à liberdade de expressão e à participação em eventos públicos.
9. A Advocacia-Geral da União emitiu recomendações jurídicas à Administração Pública Federal quanto à participação das autoridades no evento cultural a título de agenda privada. Dentre elas, recomendou-se que os Ministros de Estado não utilizem aviões do Comando da Aeronáutica, nem sejam assistidos por servidores públicos em serviço no cumprimento da agenda privada.
10. A AGU também sugeriu a manifestação da Comissão de Ética da Presidência da República, que emitiu orientações de conduta para as altas autoridades federais. Essas orientações incluem a proibição de recebimento de convites de pessoas jurídicas com fins lucrativos que configurem conflito de interesse com a Administração Pública, o recebimento de diárias e passagens e a não realização de manifestações que caracterizem propaganda eleitoral antecipada.