O parlamento de Portugal aprovou nesta quinta-feira (12), em uma primeira votação, um projeto de lei que exige o consentimento explícito dos pais para que crianças entre os 13 e os 16 anos possam acessar redes sociais.
O projeto, aprovado por 148 votos contra, 69 a favor e 13 abstenções, ainda pode ser alterado antes da votação final.
Os autores do texto, do Partido Social Democrata, afirmam que a medida é necessária para proteger as crianças do cyberbullying, de conteúdos nocivos e de indivíduos predadores.
Um sistema público conhecido como DMK (Chave Digital Móvel) será utilizado pelos pais para dar o seu consentimento, ajudando também a reforçar a proibição já existente de crianças com menos de 13 anos acessarem redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos e imagens ou sites de apostas online.
Os fornecedores de tecnologia também são obrigados a implementar um sistema de verificação de idade compatível com a DMK.
O projeto de lei português afirma que preencherá uma lacuna regulatória que permitiu que “plataformas digitais multinacionais estabelecessem regras unilateralmente”, afetando o desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças, principalmente com a exposição precoce ou excessiva.
O documento argumenta que, nas últimas duas décadas, as redes sociais assumiram funções antes desempenhadas por famílias e escolas, sem qualquer regulamentação.
“Temos que proteger nossas crianças… não pretendemos proibir por proibir, mas sim criar uma norma que dê mais poder aos pais e às famílias, para que possam acompanhar e controlar”, declarou o deputado Paulo Marcelo, do Partido Social Democrata, antes da votação.
Ele afirmou que as empresas de tecnologia que ignorarem as restrições poderão ser multadas em até 2% de sua receita global.