O senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e o deputado estadual Anderson Moraes (PL-RJ) acionaram a Justiça Federal para tentar barrar o uso de recursos públicos em um desfile de Carnaval que homenageia o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A ação popular foi protocolada nesta segunda-feira (9).
A ação tem como objetivo impedir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói e também a transmissão da apresentação pelos meios de comunicação. Segundo os autores, o uso de verbas federais em um enredo que exalta uma autoridade em exercício de mandato violaria princípios constitucionais como a impessoalidade e a moralidade administrativa.
A Embratur, autarquia especial do Ministério do Turismo responsável pela execução da Política Nacional de Turismo, tem um contrato de R$ 12 milhões com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que repassa R$ 1 milhão para cada escola de samba do Grupo Especial do carnaval do Rio de Janeiro. O órgão faz esse aporte por entender que o Carnaval promove e incentiva o turismo internacional no Brasil.
A escola de samba “Acadêmicos de Niterói”, que ascendeu ao grupo especial do carnaval carioca no ano passado, escolheu o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” para iniciar as apresentações das agremiações na Sapucaí, no próximo domingo (15).
O enredo exalta a trajetória do atual presidente.
Além da ação judicial, Bonetti apresentou no Senado o PL (Projeto de Lei) 392/2026, que proíbe de forma expressa a destinação de recursos públicos federais a eventos culturais e desfiles carnavalescos que promovam exaltação personalizada de agentes públicos em exercício.
De acordo com o texto do projeto, repasses da União a escolas de samba, agremiações carnavalescas e entidades culturais deverão observar rigorosamente os princípios constitucionais da finalidade pública, da impessoalidade e da moralidade administrativa. A proposta veda o financiamento de iniciativas que caracterizem promoção pessoal ou propaganda político-eleitoral, ainda que de forma indireta.
“O que estamos vendo é a tentativa de transformar a maior festa popular do país em palanque político. Verba pública não existe para glorificar governantes”, afirmou o senador.
Bonetti também criticou a destinação de recursos federais ao Carnaval de 2026 em meio à escolha de um samba-enredo que homenageia o presidente da República. Segundo ele, há desvio de finalidade no uso dos recursos públicos e falhas nos mecanismos de controle e transparência.
“O Estado não pode atuar como patrocinador de projetos políticos travestidos de manifestações culturais”, disse.
O projeto de lei prevê sanções às entidades que descumprirem a norma, como a suspensão imediata dos repasses, a devolução integral dos valores recebidos, com correção monetária, e a proibição de firmar novas parcerias com a União pelo prazo de cinco anos.
O senador afirmou ainda que a proposta não impõe “censura artística”. “A liberdade criativa é preservada. O que se impõe são limites ao uso do dinheiro público. Se uma escola quiser homenagear um político em exercício, que utilize recursos privados”, declarou.