A proposta do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, de criar um código de conduta para a Corte, evidencia uma crise que ultrapassa o plano jurídico e alcança a legitimidade institucional do tribunal. A avaliação é do cientista político Creomar de Souza, CEO da consultoria de análise de risco político Dharma Politics, feita durante participação no programa “WW Especial”, da CNN Brasil.
Segundo Creomar, o cerne do problema não está apenas na Constituição, mas na relação de confiança entre cidadãos e instituições. “Democracia é regra de compromisso”, afirmou. Para ele, esse compromisso envolve não só o texto constitucional, mas “o depósito de crença simbólico e concreto do cidadão na regra do jogo”.
O cientista político reconheceu o papel histórico do STF na preservação da ordem constitucional de 1988, mas ponderou que isso não impede questionamentos atuais. “Ninguém é ingrato ao papel prestado na manutenção do prédio constitucional de 88, mas uma coisa não tem a ver com a outra”, disse, ao mencionar dúvidas sobre a atuação de ministros do Supremo.
Creomar destacou ainda a centralidade inédita do STF no debate público. “A Suprema Corte se tornou um espaço público de debate”, avaliou, ao apontar que ministros Supremo passaram a ser amplamente conhecidos pela população, sinalizando o grau de politização das decisões.
Nesse cenário, pontua o analista, as decisões de Fachin colocam em evidência os limites institucionais do cargo. “Ele não é chefe de ninguém”, afirmou Creomar, ao lembrar que o presidente do STF não tem poder hierárquico sobre os demais ministros. Segundo ele, qualquer movimento do presidente carrega custos: agir pode significar endossar as dúvidas da sociedade; não agir pode reforçar a percepção de omissão.
Para o analista político, a iniciativa de discutir um código de conduta, com a nomeação da ministra Cármen Lúcia, como relatora, foi interpretada como um gesto político relevante, mas carregado de tensão interna. “Isso traz um dilema, pois outros membros da Casa dizem que não precisa” [de um código de conduta], resumiu Creomar, ao analisar o significado da decisão.
Creomar de Souza conclui que o maior desafio da Corte é reconstruir legitimidade em um ambiente institucional fragmentado e em um ano politicamente crítico. De acordo com ele, a capacidade do STF de “salvar de novo a reputação” será decisiva para sustentar decisões com profundo impacto sobre a sociedade brasileira.
WW Especial
Apresentado por William Waack, o programa é exibido aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil.
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*Publicado por Jorge Fernando Rodrigues