A morte de Miguel Abdalla Neto, de 76 anos, tio materno de Suzane von Richthofen, acionou uma série de procedimentos legais previstos no Código Civil e no Código de Processo Civil para a partilha de seu patrimônio.
O processo, conhecido como inventário, serve para apurar bens, direitos e dívidas do falecido para que a herança seja transmitida aos herdeiros legítimos.
Mesmo tendo sido excluída da herança dos pais por indignidade, Suzane foi nomeada como inventariante, devido às regras de sucessão para parentes no Brasil.
O que é o inventário e quem administra
A CNN Brasil conversou com a advogada Monica Martins, especialista em direito de sucessões explica que o inventário deve ser instaurado em até dois meses após o falecimento.
“Após isso a Justiça nomeia um inventariante, que é a pessoa responsável por administrar os bens até que a partilha final seja homologada”, detalha.
Recentemente, a Justiça de São Paulo nomeou Suzane von Richthofen para essa função.
“Como inventariante, o responsável tem dever de representar o espólio em juízo, listar todos os bens, pagar eventuais dívidas e prestar contas de sua gestão”, explica a especialista.
A administração deve ser feita com a mesma diligência que o gestor teria com seus próprios bens.
A ordem de sucessão e o direito de representação
A lei brasileira estabelece descreve como “ordem de vocação hereditária”, o direito e dever pelo espólio. Contudo, Miguel Abdalla Neto não possuía filhos ou cônjuge oficialmente declarados.
“Em casos de impossibilidade de sucessão hereditária, a herança é destinada aos chamados ‘parentes colaterais’, limitados até o quarto grau”, explica Monica.
Nessa categoria, os irmãos têm preferência. Como a mãe de Suzane, Marísia von Richthofen, já é falecida, ocorre o direito de representação. Isso permite que os filhos de Marísia ocupem o lugar da mãe na divisão dos bens do tio.
A questão da indignidade
Um ponto que gera dúvidas é a exclusão de Suzane da herança de seus pais em 2002. No entanto, segundo o Código Civil, a exclusão por indignidade é restrita ao patrimônio da pessoa contra a qual o crime foi cometido.
Assim, a punição em relação aos pais não se estende automaticamente à sucessão de outros parentes, como o tio materno.
Disputas judiciais no caso atual
O processo de Miguel Abdalla Neto enfrenta contestações de Silvia Magnani, que afirma ter sido companheira do falecido por mais de uma década.
A defesa de Silvia questiona a nomeação de Suzane como inventariante e busca o reconhecimento de uma união estável.
Caso a união seja comprovada judicialmente, Silvia Magnani passa a ter preferência ou concorrência direta na partilha, conforme as regras do direito de Família.