O avanço da reforma administrativa no Congresso Nacional ainda é dúvida, especialmente em um ano eleitoral como 2026. No entanto, entusiastas da iniciativa agora avaliam que a decisão do ministro do STF Flávio Dino em suspender penduricalhos de servidores públicos deve ajudar a destravar o tema, especialmente se houver uma pressão popular.
“A decisão do ministro Flávio Dino expõe uma grave e vergonhosa distorção – em todos os Poderes e entes – tolerada há tempo demais. Está em absoluta sintonia com a indignação da sociedade. E ainda, coloca no centro do debate e na mesa para negociar, uma elite do serviço público que se recusava e bloqueava qualquer iniciativa de disciplinar esses absurdos. Está na hora de voltar a se discutir e a avançar de forma madura e transparente com uma reforma administrativa”, declarou à CNN o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do tema na Câmara dos Deputados.
Questionado se acredita que a decisão de Dino pode acelerar o retorno do avanço do tema e destravar a reforma, Pedro Paulo respondeu que “sim, acredito”.
No ano passado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dizia que uma das prioridades da Casa seria aprovar a reforma para reduzir gastos públicos por meio da reestruturação das regras de carreiras e salário — até como marca de sua gestão.
O grupo de trabalho criado para isso apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição em outubro. Depois, não houve mais avanços reais e, até o início deste ano, a perspectiva é que a reforma não sairia do lugar.
Grande parte do Congresso resiste a promover as mudanças sugeridas por não quererem desagradar o funcionalismo e correrem o risco de também acabarem sendo afetados.
Agora, há defensores da reforma que veem uma possibilidade de se retornar com o avanço dela. Por outro lado, outros são mais céticos e veem poucas chances de se conseguir uma maioria consolidada entre os líderes partidários. Inclusive, veem que a decisão de Dino tem o potencial de aumentar uma “má vontade” do Congresso.
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) elogiou a ordem de Dino para tentar dar um freio nos supersalários.
“Uma decisão acertada, sem sombra de dúvidas, porque o que estamos vendo é a farra dos supersalários, a farra dos penduricalhos. É uma vergonha.”
Ainda assim, a articulação em prol da reforma deve continuar a não ser das mais fáceis. Nesta última terça (3), Câmara e Senado aprovaram em poucas horas, sem identificação individual dos votos, um projeto de reajustes e mudanças nas carreiras do Legislativo que faz com que os salários dos servidores possam chegar a R$ 77 mil.
Apenas o partido Novo se colocou oficialmente contra a proposta no registro das orientações de bancadas.
O texto aprovado pelo Congresso agora está na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção ou veto.