O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, marcou uma reunião com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar a manutenção do depoimento de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, agendado para quinta-feira (5) na comissão parlamentar. Análise é de Teo Cury no CNN Novo Dia.
Segundo o analista de Política da CNN, a comissão busca ouvir Vorcaro na condição de testemunha, não como investigado, nas apurações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O banqueiro precisaria de autorização judicial para comparecer ao depoimento, já que usa tornozeleira eletrônica e está submetido a medidas cautelares impostas pela Justiça Federal.
Deslocamento sob escolta
O deslocamento de Daniel Vorcaro até Brasília depende de autorização do ministro Dias Toffoli, que é o relator do inquérito que investiga o Banco Master no STF. O banqueiro precisaria viajar sob escolta policial, devido às restrições judiciais a que está submetido desde que foi solto provisoriamente.
“Não é um deslocamento fácil, não é uma logística simples”, explicou Teo Cury. Por isso, Carlos Viana pretende defender pessoalmente a necessidade da autorização para que a CPMI possa ouvir o depoimento, considerado importante para as investigações sobre fraudes no sistema previdenciário.
Investigações sobre o Banco Master
O caso do Banco Master envolve supostas fraudes estimadas pela Polícia Federal em cerca de 12 bilhões e 200 milhões de reais. A investigação, que inicialmente tramitava na primeira instância, foi transferida para o Supremo Tribunal Federal após a menção a um parlamentar, embora este não seja investigado.
Além da investigação policial que tramita no STF, o caso também é alvo de apurações extrajudiciais, como uma sindicância no Banco Central sobre a fiscalização e liquidação do Banco Master, e uma investigação no Tribunal de Contas da União sobre a atuação do Banco Central no caso.
CPMI das fraudes no INSS
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito investiga fraudes no INSS e desvios de recursos de aposentadorias e pensões no Brasil. O esquema foi descoberto durante o atual governo, mas as investigações apontam que as fraudes remontam ao governo anterior.
A convocação de Daniel Vorcaro foi anunciada na semana passada e representa uma das primeiras medidas da comissão neste ano. Sua defesa ainda avaliava, até o final da semana passada, se apresentaria um pedido ao STF para que ele não comparecesse ao depoimento.