No primeiro dia do ano legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar a proposta do acordo Mercosul-União Europeia para enviá-la ao Congresso logo no início das atividades parlamentares de 2026.
Após 26 anos de negociações, a intenção do governo é de que o acordo seja aprovado pelo Congresso brasileiro ainda no primeiro semestre, para agilizar a tramitação e também como uma forma de pressionar o bloco europeu a ratificar o texto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), relatou a líderes na última quarta-feira (28) a intenção de votar o texto do acordo entre Mercosul e União Europeia na Casa até o Carnaval.
No mesmo dia, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse que planeja enviar o texto nesta primeira semana de fevereiro. Motta afirmou que o plenário daria celeridade ao acordo “assim que chegar à Casa”.
Quais são os benefícios para o Brasil?
Enquanto a Europa debate salvaguardas preventivas, a China — principal destino da carne bovina brasileira — implementou um sistema de cotas que entrou em vigor em 1º de janeiro. O modelo estabelece uma cota inicial de 1,106 milhão de toneladas, com tarifa de 12% dentro da quota e uma sobretaxa de 55% fora dela — resultando em uma tarifa total de 67% sobre volumes excedentes.
Em 2025, as importações chinesas de carne bovina brasileira somaram aproximadamente 1,7 milhão de toneladas, o equivalente a 48,3% de todo o volume exportado pelo Brasil.
Nesse cenário, o tratado passa a ser visto como peça-chave de diversificação comercial, em um contexto no qual o principal destino da carne bovina brasileira começa a impor limites mais claros ao ritmo das importações.
O acordo Mercosul-UE representa a possibilidade de ampliar exportações com maior valor agregado para um mercado sofisticado e com maior previsibilidade institucional.
“Estamos diante de uma reconfiguração das regras do jogo para exportadores brasileiros. O agronegócio ganha oportunidades concretas de expansão, mas precisará lidar com um nível de exigência jurídica e sanitária muito mais elevado”, destaca o sócio do Silva Nunes Advogados e especialista em Direito do Agronegócio, Igor Fernandez de Moraes.
Antes mesmo da ratificação do acordo, o bloco europeu já ocupava um papel central no agro brasileiro. Nos 11 primeiros meses de 2025, as exportações agropecuárias do Brasil para o bloco europeu somaram US$ 22,89 bilhões, segundo o sistema Agrostat, do Ministério da Agricultura. Esse valor é menor que os US$ 27,71 bilhões registrados no mesmo período de 2024, mas com representação de 48,5% de todas as vendas externas do setor.
No acordo, está prevista a redução ou eliminação de tarifas para produtos como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja, café e celulose — medidas que podem ampliar ainda mais a competitividade brasileira no mercado europeu.
“O Brasil pode se posicionar como fornecedor estratégico de alimentos para a Europa, desde que esteja preparado juridicamente para cumprir os compromissos assumidos”, conclui Fernandez de Moraes.
Uma estimativa divulgada pelo governo brasileiro aponta que as medidas do acordo comercial trarão um efeito positivo de 0,34% sobre o PIB (Produto Interno Bruto) do país, o que representa R$ 37 bilhões. O pacto também deve representar um aumento de 0,76% no investimento, o equivalente a R$ 13,6 bilhões; uma redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor; assim como um aumento de 0,42% nos salários reais brasileiros.
O documento ainda estima o impacto sobre importações e exportações totais: 2,46% sobre importações, o equivalente a R$ 42,1 bilhões; e 2,65% sobre exportações, o que representa R$ 52,1 bilhões.
O que é o acordo Mercosul-UE?
Em 1999, foram lançadas as tratativas entre o Mercosul e o bloco europeu. Já no começo, a avaliação era de que as negociações seriam longas e difíceis.
“O acordo começa a ser desenhado em plena era do início da globalização. Mas o mundo e ambos os lados evoluíram, surgem novas necessidades e a dificuldade de fazer funcionar o acordo”, pontua Leonardo Trevisan, professor de relações internacionais da ESPM.
A princípio, o interesse era a complementaridade que as partes tinham a oferecer entre si: enquanto o Mercosul carrega oportunidades fortes no agronegócio — principalmente por conta do Brasil —, a UE tem uma indústria mais robusta — encabeçada pela Alemanha.
Com o passar dos anos, a indústria alemã não conseguiu acompanhar o ritmo e se manter competitiva contra a chinesa.
“Para a Alemanha, é uma tábua de salvação. Uma indústria envelhecida como a alemã olha para o mercado brasileiro e busca clientela”, afirma Trevisan.
Do outro lado, o agronegócio francês tornou a Europa seu principal cliente, mas não evoluiu o suficiente para se comparar ao agro brasileiro.
“O nosso agro é forte e tem condição de entrar pesado na Europa. O problema maior não é o agro brasileiro entrar na França, é o tamanho da nossa indústria alimentícia, que é mais eficiente, acabar roubando o mercado francês”, conclui o professor da ESPM.