A Assembleia Nacional da França aprovou nesta quarta-feira (28), por unanimidade, um projeto de lei que esclarece de forma explícita que não há obrigação em manter relações sexuais dentro do casamento.
A proposta foi levada a votação após a identificação de uma ambiguidade jurídica que, ao longo dos anos, permitiu interpretações distorcidas do Código Penal e do Código Civil do país.
A Constituição francesa estabelece quatro deveres básicos no casamento: fidelidade, sustento, assistência e coabitação.
Embora o texto legal não tenha mencionado a existência de um “dever conjugal”, decisões judiciais passaram a equiparar, em alguns casos, o dever de coabitação à ideia de “dormir juntos”.
Essa interpretação acabou alimentando a noção equivocada de que haveria uma obrigação implícita de manter relações sexuais entre cônjuges.
A brecha jurídica é frequentemente utilizada por homens em processos judiciais, inclusive em casos de estupro dentro do casamento, além de servir como argumento em ações de divórcio baseadas na recusa de relações sexuais.
No texto, um dos autores da proposta, o deputado Paul Christophe, do partido Horizontes, afirma: “Essas decisões, longe de serem banais, ilustram uma realidade perturbadora: pessoas e, na esmagadora maioria dos casos, mulheres, acabam assim condenadas financeiramente e também socialmente, por terem tentado afirmar sua própria integridade.”
A nova lei busca eliminar qualquer dúvida ao afirmar que o consentimento sexual deve ser livre e expresso em todas as circunstâncias, inclusive no âmbito conjugal.
“Por meio dessa resolução, a Assembleia Nacional reafirmou com veemência que o casamento jamais deve ser uma justificativa para ignorar o consentimento do parceiro ou da parceira”, disse o deputado.
Paul Christoph termina a proposta dizendo: “Repitamos para nunca esquecer: o corpo do outro nunca nos pertence, nem mesmo no âmbito de uma união.”
Influência de Giséle Pelicot
O debate ganhou força na França após o caso de Gisèle Pelicot, que chocou o país. Ela foi drogada pelo então marido, Dominique Pelicot, e, enquanto estava inconsciente, estuprada mais de 200 vezes por dezenas de homens. O abuso durou mais de uma década.
Dominique usou salas de bate-papo online para recrutar estranhos para participar do estupro em massa. Todos os 51 homens foram considerados culpados: 50 por estupro e um por agressão sexual. Dominique Pelicot também foi condenado, ele recebeu uma sentença de 20 anos de prisão
O caso evidenciou como a ideia de um suposto “direito sexual” no casamento pode contribuir para a naturalização da violência e dificultar a responsabilização dos agressores.
Para deputados que defenderam a nova lei, a aprovação representa um avanço simbólico e jurídico importante, ao reforçar que o casamento não anula a autonomia corporal nem o direito ao consentimento.
Após a aprovação na Assembleia Nacional, o projeto de lei segue agora para análise e votação no Senado francês. Caso seja aprovado sem alterações, o texto passará a integrar o ordenamento jurídico do país.