O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e acusou a autarquia de prevaricação ao falhar em fiscalizar o Banco Master.
“A CVM prevaricou na sua competência de fiscalizar. A autarquia, como todos sabem, é responsável legal pela fiscalização dos fundos de investimento”, disse Calheiros em vídeo publicado em seu perfil no Instagram.
O crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público propositalmente atrasa, deixa de fazer ou faz algo indevidamente em benefício próprio.
Presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, o congressista destacou que criou uma comissão específica para acompanhar e investigar o caso envolvendo o Master. O presidente do banco, Daniel Vorcaro, é acusado de uma série de fraudes financeiras.
“Se a CVM falhou na sua missão primária, o Senado assumirá essa responsabilidade”, afirmou. Calheiros acrescentou que a comissão irá convocar as autoridades responsáveis para saber “quem operou, quem autorizou e quem fechou os olhos”.
De acordo com o senador, não se trata de um erro administrativo por parte da CVM, mas de uma “cegueira total”.
Entenda o papel da CVM
No Brasil, a CVM é responsável pela fiscalização do mercado de capitais. Como o caso Master revelou fragilidades na fiscalização dos órgãos reguladores do sistema financeiro, muitas das críticas recaíram sobre a autarquia.
Sob a fiscalização dos órgãos, o Master acumulou bilhões de reais em carteiras de créditos fictícios e empréstimos consignados supostamente fraudados.
Com a suspeita de que entidades como a CVM e empresas de auditoria tenham deixado passar um enriquecimento artificial do banco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que o Banco Central amplie sua atuação e passe a fiscalizar os fundos de investimentos, além das instituições bancárias.
A mudança, no entanto, precisaria passar pela aprovação do Congresso.
Em resposta, a CVM emitiu nota destacando que seu papel de regulação de fundos de investimento é estabelecido em leis, não em atos do Poder Executivo.
(Publicado por Anna Júlia Lopes, da CNN Brasil, em Brasília)