Na decisão em que determina a transferência de Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que o ex-presidente cumpre pena em “condições privilegiadas e diferenciadas” em relação ao restante da população carcerária brasileira.
Ele rebateu críticas feitas por aliados e familiares sobre o tratamento dispensado ao condenado.
No documento, Moraes destacou que Bolsonaro estava custodiado em Sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, com cela individual, ar-condicionado, televisão, banheiro privativo, atendimento médico 24 horas e direito a visitas reservadas — estrutura que, segundo o ministro, está muito acima do padrão oferecido aos demais presos que atualmente cumprem pena em regime fechado no país.
A manifestação ocorreu após a defesa apresentar novo pedido de prisão domiciliar humanitária, alegando problemas de saúde e desconfortos nas atuais instalações. O pedido foi protocolado depois de Bolsonaro sofrer uma queda na cela no início de janeiro. Exames médicos realizados posteriormente não identificaram sequelas graves.
Moraes criticou o que classificou como “campanha de desinformação” promovida por apoiadores do ex-presidente, que vêm questionando publicamente as condições da custódia. O magistrado citou reclamações sobre tamanho da sala, funcionamento do ar-condicionado e horários de visita, e afirmou que nenhuma delas procede.
Apesar de considerar adequadas as condições atuais, o ministro autorizou a transferência de Bolsonaro para uma nova Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda.
O novo espaço, conhecido como Papudinha, possui cerca de 64 m², área externa para banho de sol e possibilidade de instalação de equipamentos para fisioterapia e exercícios físicos.
Moraes também autorizou que Bolsonaro participe do programa de remição de pena pela leitura e receba assistência religiosa regular. Por outro lado, negou pedido para instalação de Smart TV com acesso à internet, por entender que o recurso poderia permitir comunicação externa indevida.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado após condenação por crimes relacionados a tentativa de golpe.