O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RJ) apresentou, na última quarta-feira (24), um ofício para que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investigue a conduta do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em relação ao Banco Master. A CNN Brasil teve acesso ao documento nesta terça-feira (30).
O pedido mira o suposto envolvimento de Moraes em favor do Banco Master no Supremo, com base em reportagem do jornal O Globo. Segundo a reportagem, o ministro teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para favorecer interesses privados do banco, que tinha um contrato de serviços advocatícios com a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Em rede social, Sanderson cobrou uma postura por parte do presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, que também é responsável por comandar o CNJ.
“Até quando o presidente do STF vai tentar esconder esse escândalo Barci-de Moraes? O presidente do CNJ, que é o mesmo presidente do STF, vai seguir fazendo ouvidos moucos para esse escândalo?”, questionou o deputado.
No pedido enviado ao órgão, o congressista pede a instauração imediata de um processo administrativo disciplinar e o afastamento de Moraes.
“Diante do exposto, requer-se o recebimento da presente representação, a instauração do procedimento apuratório cabível no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a requisição de informações, documentos, registros de comunicações, agendas, mensagens e atas eventualmente relacionadas aos fatos narrados”, diz trecho do documento.
Sanderson também pediu oitivas de testemunhas que “possam contribuir para o esclarecimento dos fatos”, como técnicos do Banco Central do Brasil.
Por fim, ele solicita a adoção de “medidas institucionais cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades de natureza administrativa ou funcional.”
Segundo apuração da CNN Brasil, o CNJ ainda não recebeu o pedido de Sanderson.
PGR também recebeu pedidos
A PGR (Procuradoria Geral da República) também recebeu pedidos para apurar a conduta de Moraes junto ao Master. Posteriormente, o órgão negou “ilicitude” e arquivou a solicitação para investigar o ministro do STF.
O advogado Enio Murad foi responsável por um dos pedidos. Ele faz a defesa de Marcola, homem apontado como o líder máximo do PCC (Primeiro Comando da Capital).
Murad solicitou a instauração de uma investigação com base nos crimes de tráfico de influência e violação aos princípios da Administração Pública. No entanto, o pedido foi negado pela PGR.
Além de Murad, o vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), de Curitiba, também protocolou um pedido. Kilter solicita que a PGR também apure a atuação de Moraes em relação ao banco.
Oposição quer CPI e impeachment de Moraes
Na segunda (29), o novo líder da Oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), anunciou que deve apresentar em fevereiro um novo pedido de impeachment contra Moraes. O ministro acumula mais de 40 pedidos de impeachment no Senado.
Os congressistas também se mobilizam em prol de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre o Banco Master. Segundo o líder da Oposição, ainda faltam as assinaturas de um deputado e de sete senadores para que a comissão seja instalada.