Em entrevista à CNN, o professor de Direito Constitucional da USP (Universidade de São Paulo), Conrado Hübner Mendes, criticou as recentes discussões sobre os honorários advocatícios pagos à esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Para ele, o foco no valor desvia a atenção do ponto principal: o conflito de interesse na Suprema Corte.
O contrato firmado entre o Banco Master e Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Moraes, estipulava o pagamento de R$ 129 milhões ao escritório de Viviane ao longo de três anos, o que equivale a R$ 3,6 milhões por mês, a partir de janeiro de 2024. A informação foi revelada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. O Banco Master está sendo investigado por fraudes no sistema financeiro.
“Eu acho que a discussão sobre o valor dos honorários, se foram 129 milhões, 10 milhões ou 1 milhão, desvia do que realmente importa. O problema não está no valor, mas na gravidade de um contrato de advocacia entre a esposa de um ministro e um advogado”, afirmou Mendes.
Para ele, a existência desse vínculo levanta duas questões jurídicas sérias: “A primeira é a discussão criminal sobre a possível prática de advocacia administrativa, que envolve um funcionário público patrocinando interesses privados usando sua autoridade. Isso é previsto no Código Penal e depende da produção de provas”, explicou.
No entanto, Mendes destaca que esse é apenas “a ponta do iceberg”. Para o professor, a questão central é o “enorme conflito de interesse” que surge quando parentes de ministros ou juízes atuam no tribunal.
“O valor astronômico dos honorários é apenas um componente que causa mais impacto, mas o mais importante é discutir a existência do conflito de interesse”, disse.
Além disso, Mendes apontou que, independentemente de haver ou não crime, o maior problema enfrentado pelo STF é a “indiferença” dos ministros em relação a esse tipo de situação.
“Não se trata apenas de um problema do ministro Alexandre de Moraes. Vários parentes de ministros advogam no Supremo, e isso configura um pacote de questões institucionais que precisa ser enfrentado”, alertou.
O professor também ressaltou a gravidade da supressão da “noção republicana” de conflito de interesse dentro da Corte. “Certos atos individuais, como interceder perante o Banco Central para beneficiar a mulher, tornam o caso mais grave. Mas, caso não se consiga provar a prática de um crime, o que está em jogo é a própria instituição do STF e a confiança da sociedade nas suas decisões”, concluiu Mendes.