O Banco Central confirmou nesta terça-feira (23) que manteve reuniões com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky.
O comunicado foi divulgado após Moraes afirmar em nota à imprensa que a reunião que teve com o presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, foi para discutir as consequências da aplicação da Lei Magnitsky contra ele.
De acordo com o ministro do STF, também foram feitas reuniões individuais com o presidente jurídico do Banco Itaú e com a presidente do Banco do Brasil. Além disso, Moraes informou que um encontro coletivo foi realizado com representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú para debater o tema.
“Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, disse Moraes em nota.
Os posicionamentos foram divulgados após o jornal O Globo noticiar que Moraes teria procurado Galípolo para interceder pelo Banco Master junto ao Banco Central em pelo menos 4 ocasiões. A informação foi confirmada pela CNN Brasil. O ministro não cita o banco na nota.
O escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, tinha um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, prevendo pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027.
Em setembro, o Banco Central vetou a compra do Banco Master pelo BRB, citando ausência de documentos que comprovassem a “viabilidade econômico-financeira”. Dois meses depois, em novembro, a autoridade monetária decidiu liquidar a instituição financeira por “grave crise de liquidez” e “graves violações” às normas do sistema financeiro.
O dono do Master, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero, deflagrada para combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional. No fim de novembro, o banqueiro foi solto com tornozeleira eletrônica após decisão do TRF (Tribunal Regional Federal).