O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada do andamento da ação penal contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelos crimes cometidos após a sua diplomação.
Com isso, a ação penal contra Ramagem voltará a tramitar instrução penal, momento em que são colhidos depoimentos de testemunhas e feito interrogatórios.
A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) imputava cinco crimes à Ramagem. Dois deles, porém, teriam sido praticados após ele se tornar deputado. São os crimes relativos ao 8 de janeiro: dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Em maio, porém, a Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal contra Ramagem, considerando que a Constituição prevê que, se houver denúncia por crime cometido após a diplomação de um parlamentar, o STF deve comunicar o Congresso, que pode decidir, por iniciativa de partido político, sustar o processo.
A medida foi aceita pelo STF e Ramagem foi condenado por apenas três crimes, os cometidos antes de sua diplomação. Nesta semana, porém, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou a perda de mandato de Ramagem, conforme determinado pelo STF, consequência de sua condenação.
Sem mandato, a suspensão da ação contra Ramagem não tem razão para continuar.
Para dar sequência ao caso, foi marcada audiência de instrução para o dia 5 de fevereiro, às 9h. Na sessão, serão ouvidas as testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa, além de realizado o interrogatório de Ramagem.