O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (22) não ver necessidade na criação de um código de conduta para magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro ressaltou que não é contrário à iniciativa, mas avalia que as questões de comportamento dos integrantes da Corte já são reguladas pela legislação brasileira. Gilmar citou regras que tratam, por exemplo, da proibição de aceitar presentes, da regulamentação de atividades privadas, da vedação a manifestações sobre processos em julgamento e da conduta após a saída do cargo.
“Eu não sou contra. Se entenderem que é necessário consolidar, pode-se fazer. Mas nós já temos todas as regras aí. Podemos até adotar as normas de ética para magistratura do CNJ e ponto final”, afirmou o decano em conversa com jornalistas.
Gilmar, porém, criticou algumas ideias que estariam sendo discutidas para o código proposto pelo presidente do STF, Edson Fachin, como restrições à participação de ministros em eventos.
“Vou a todos os eventos para os quais sou convidado e não recebo remuneração por isso. Não acho que ninguém tenha conversa imprópria em evento. E, se alguém quiser ter uma conversa imprópria, certamente não faria isso em um evento”, disse.
O ministro também defendeu que integrantes da Corte possam se manifestar sobre processos em andamento e afirmou que uma eventual proibição seria “problemática”. Citou como exemplo sua atuação durante os julgamentos da Operação Lava Jato.
“Eu travei toda aquela batalha contra a Lava Jato falando, denunciando. Se eu não tivesse falado, certamente nada teria mudado”, afirmou. Gilmar foi um dos principais críticos da condução do então juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) nos processos.
A criação de um código de conduta é defendida por Fachin desde o início de seu mandato na presidência do STF. Em outubro, no começo da gestão, ele tratou do tema com presidentes de tribunais superiores, que se mostraram favoráveis à proposta. Dentro do Supremo, porém, há maior resistência.
Segundo Gilmar, o presidente do STF ainda não tratou do assunto diretamente com ele. O ministro disse que o tema tem sido mais abordado na imprensa do que dentro do tribunal.
Conforme apurou a CNN Brasil, Fachin tem conversado individualmente com alguns colegas da Corte e também com ministros aposentados para tentar construir um texto que reúna consenso entre os magistrados.
O código em elaboração é inspirado no modelo da Suprema Corte da Alemanha, mas deve ser adaptado à realidade brasileira. Também recebe influência de normas existentes nos Estados Unidos, no Canadá e na Inglaterra.
A proposta não prevê sanções formais e tem como objetivo orientar ministros e magistrados sobre padrões de decoro e conduta.