A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, nesta quarta-feira (17), os projetos da Ferrogrão e do Anel Ferroviário do Sudeste. Estudos serão encaminhados para o Ministério dos Transportes e, depois, seguem para o TCU (Tribunal de Contas da União).
Essas são as primeiras concessões aprovadas desde 2021, quando a Bamin arrematou a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 1).
Em reunião de diretoria, a Agência aprovou a atualização dos estudos da Ferrogrão. A revisão faz parte das determinações do STF (Supremo Tribunal Federal) para dar continuidade ao projeto de concessão da ferrovia.
Em 2021, o STF concedeu medida cautelar paralisando o projeto. A ação foi aberta pelo Psol e questiona a destinação de parte do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para a ferrovia.
Dois anos depois, a Corte autorizou a retomada do empreendimento condicionando a decisão à revisão dos estudos e ao aprofundamento das avaliações técnicas socioambientais.
Entre os temas que foram reavaliados estão os estudos de demanda, engenharia, operação, meio ambiente e a modelagem econômico-financeira. A iniciativa foi realizada por grupo de trabalho criado pelo Ministério dos Transportes.
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, que relatou o processo, afirmou que o grupo seguiu todas as determinações do STF, principalmente “com respeito às questões ambientais e aos povos originários” e que agora a questão será analisada pelo Tribunal de Contas.
Ele também falou que a Ferrogrão vai atender a “crescente demanda do setor agrícola do Centro-Oeste brasileiro com integração eficiente entre os modais ferroviário e hidroviário, especialmente por meio da hidrovia do Rio Tapajós”.
Os estudos apontam que o projeto tem potencial de reduzir os custos logísticos da região, aumentar a competitividade das exportações e contribuir para a descarbonização da matriz de transportes com a integração hidroviária.
Anel Ferroviário do Sudeste
Durante a reunião, também foi aprovada a análise das contribuições da participação social da EF-118, conhecida como Anel Ferroviário do Sudeste. A previsão é que a construção dos 575 quilômetros de malha ferroviária aconteça em quatro anos.
A concessão da nova ferrovia, que vai conectar o Porto do Açu (RJ) ao litoral do Espírito Santo e promover a integração com a Malha Sudeste, vai garantir investimentos de R$ 4,6 bilhões.
Além disso, está prevista a aplicação de recursos da União que foram obtidos após a repactuação do contrato da Rumo Malha Paulista e, se necessário, com o valor de outorga livre da EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas).
A construção da ferrovia será feita em duas fases. A primeira é obrigatória e vai de São João da Barra, no Rio de Janeiro, até Santa Leopoldina, no Espírito Santo. A segunda etapa é opcional e depende da validação de viabilidade por parte do Ministério dos Transportes.
Outro trecho que estava previsto no início do projeto e que foi descartado são os 80 quilômetros entre Santa Leopoldina e Anchieta, ambos localizados no Espírito Santo. Essa era uma contrapartida da Vale pela prorrogação antecipada dos contratos atuais.
Plano de outorgas
Os dois empreendimentos inauguram o Plano Nacional de Ferrovias do Ministério dos Transportes, que conta com oito projetos de concessões. Em entrevista para o CNN Money, o secretário de Ferrovias do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, adiantou que os projetos seriam encaminhados para o TCU até o final do ano.
A pasta trabalha nesse plano de outorgas desde 2023, primeiro ano da gestão do atual governo. A iniciativa busca modernizar a infraestrutura e expandir a malha ferroviária brasileira. Além do transporte de cargas, também estão previstas concessões de transporte de passageiros.