O plenário da Câmara dos Deputados deve concluir, nesta terça-feira (16), a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. Apesar da aprovação do texto-base, ainda está pendente a apreciação dos destaques com propostas de mudanças ao texto.
Há previstos ao menos seis destaques. Uma das mudanças, proposta pelo PL (Partido Liberal), quer retomar trecho inserido pelo Senado Federal com teto máximo de 2% para bebidas açucaradas. O texto-base, aprovado na forma do parecer do relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE), retirou a previsão.
Outra mudança também na mira do PL é quanto à alíquota de 8,5% para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). O texto-base mantém a redação já sancionada da Lei Complementar nº 214. O PL, entretanto, quer retomar proposta do inserida pelo Senado de 5%.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto aos líderes, firmou entendimento de deixar a apreciação dos destaques para esta terça-feira (16) para dar maior tempo às negociações.
A sessão está marcada para começar às 14h, mas como é de costume a ordem do dia deve ter início às 16h. Também está na pauta projeto que prevê o corte linear de benefícios tributários, visto como crucial para o Executivo equilibrar as contas em 2026.
O projeto de lei complementar que teve o texto-base aprovado conclui a reforma tributária ao detalhar as regras de funcionamento dos novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O texto final institui de forma definitiva o Comitê Gestor do IBS, responsável por administrar o imposto compartilhado entre União, estados e municípios. O colegiado passa a ter estrutura própria, caráter público especial, governança permanente, mandatos definidos e alternância entre representantes estaduais e municipais.