Em meio ao distensionamento nas relações entre Brasil e Estados Unidos, o Senado Federal deve aliviar a nova taxação sobre plataformas de streaming e big techs pelos vídeos sob demanda, que afeta diretamente grandes empresas americanas.
O projeto de lei que cria essa cobrança tem mobilizado produtores audiovisuais e a classe artística. Por outro lado, é identificado como algo que pode contaminar o diálogo entre Brasil e Estados Unidos em um momento de pacificação.
Segundo relatos feitos à CNN Brasil, a embaixada americana em Brasília monitora de perto a evolução do projeto. Em consulta pública do USTR (Escritório de Representação Comercial da Casa Branca), no início do governo Donald Trump, o setor privado listou o PL 2331/22 como um ponto de preocupação.
O que está em jogo é a aplicação da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) sobre plataformas de streaming e big techs.
Estão na primeira categoria empresas como Netflix, Amazon Prime e Disney Plus. O segundo grupo contempla gigantes como YouTube e Meta.
Em 2024, o Senado aprovou um projeto com alíquota única de 3% sobre a receita bruta das companhias como cobrança da Condecine. A expectativa era arrecadar R$ 2,2 bilhões por ano.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados votou outra proposta no começo de novembro, que estabelece alíquotas diferenciadas: até 4% da receita bruta para plataformas de streaming (com descontos para quem fomentar produções nacionais) e 0,8% para big techs. Esses percentuais deveriam gerar R$ 1,6 bilhão por ano como contribuição.
A palavra final ficou com o Senado. Na terça-feira (16), o relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), deverá apresentar seu parecer.
Conforme apurou a CNN Brasil, o relatório proporá alíquota de 3% para as plataformas de streaming (com os abatimentos introduzidos pela Câmara) e de 0,8% para as gigantes de tecnologia.
Na prática, isso significa que haverá mesmo uma taxação hoje inexistente sobre ambos os segmentos, mas com as fórmulas de menor impacto para as empresas, combinando as propostas do Senado e da Câmara.
A tendência é que essa saída possa diminuir, pelo menos parcialmente, a repercussão negativa junto às plataformas de streaming e às big techs – e, por consequência, com o governo americano. O setor cultural, no entanto, pode ficar insatisfeito.
Alas do governo Lula vinham manifestando, nos bastidores, preocupação com o risco de que o desfecho do projeto de lei contaminasse o distensionamento em curso entre a Casa Branca e o Palácio do Planalto.
Mesmo diante de tal alerta, o governo acabou fechando uma posição única e divulgou nota sobre o PL 2331/22 nesta sexta-feira (12) à noite.
A nota defende a cobrança de uma alíquota única de 3%, além da manutenção de uma cota de 10% para conteúdos nacionais e um bloqueio à possibilidade de uso de deduções para reinvestimento na produção de “originais”.
“Esta posição, apresentada diretamente ao relator, Senador Eduardo Gomes, foi pactuada no âmbito da Presidência da República, com participação da Vice-Presidência da República, da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Comunicação Social, em conjunto com o Ministério da Cultura e com a Ancine”, afirma a nota.
“Diante da mobilização de profissionais e entidades do audiovisual, legitimamente preocupados com a regulação do streaming no Brasil, o Governo do Brasil esclarece que compartilha do compromisso com uma regulação justa, soberana e capaz de fortalecer a produção nacional e independente e a indústria brasileira do audiovisual”, diz.
“Desde o início da atual gestão, a pauta da regulamentação do streaming foi retomada como prioridade estratégica, com atuação técnica, diálogo com o setor e articulação permanente com o Congresso Nacional, após um longo período de estagnação da gestão anterior.”