A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a posse do suplente em até 48 horas, reacende a discussão sobre precedentes similares no Legislativo brasileiro. A apuração é de Isabel Mega, ao CNN Novo Dia.
“No Legislativo, lembram muito o caso do ex-deputado Natan Donadon”, aponta Mega, explicando: “Em 2013, o ex-deputado foi livrado, assim como Carla Zambelli, da cassação, ele também tinha condenação. E depois, teve uma decisão do Supremo Tribunal Federal, na época do ministro Luiz Roberto Barroso, que anulou essa decisão da Câmara dos Deputados”.
O precedente de Donadon
Posteriormente, a Câmara realizou uma nova votação, desta vez cassando Donadon. A analista destaca que essa segunda votação foi histórica por dois motivos: “primeiro que, as votações desse tipo deixaram de ser secretas, o que dava muita margem para blindagem dos parlamentares. […] E outro ponto interessante é que, diante desse quadro, muitos parlamentares se ausentaram dessa votação, mas, ainda assim, o parlamentar foi cassado e perdeu o mandato”.
“Em uma análise política, porque são fatos jurídicos que se misturam com política, o que poderia ser feito é uma nova votação, com isso, a Câmara dos Deputados poderia mudar o desfecho, cassar Carla Zambelli, porque, ao mesmo tempo, estaria dando a palavra final e se posicionando perante o STF nessa espécie de disputa que fica entre qual poder tem a palavra final”, aponta Mega.
Acrescentando: “E daria uma resposta, porque ficou feio para o Legislativo essa blindagem que foi feita de uma deputada que tem uma situação de condenação em trânsito em julgado, o que significa que não cabe mais nenhum recurso, ela tem uma situação considerada irreversível, e ela já está presa e presa fora do Brasil porque fugiu. Então, fica uma situação muito feia perante a opinião pública, seria uma maneira de tentar corrigir os rumos”.
Impacto em outros casos
A analista também aponta que a decisão no caso Zambelli pode influenciar o julgamento do deputado Ramagem, previsto para a próxima semana no plenário da Câmara. “Se estabelece uma fotografia de que Ramagem também poderia ser livrado dessa cassação e inclusive talvez até com mais apoio do que Carla Zambelli, porque ele é um deputado visto como alguém com relações melhores com o parlamento”, afirma.
O ministro Alexandre de Moraes fundamentou sua decisão em precedentes do Mensalão, casos em que parlamentares condenados perderam automaticamente seus mandatos.
“Essa divergência de interpretações levanta essa disputa entre os poderes sobre a palavra final, daí o cálculo político tem de ser muito afinado para que você não incendeie ainda mais isso, com aquela tendência que a gente identifica no discurso de aliados de Hugo Motta, de que ele poderia adotar o caminho mais polido de acatar a decisão”, finaliza Isabel Mega.