A Câmara dos Deputados havia desafiado o STF (Supremo Tribunal Federal) ao decidir manter o mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa na Itália, apesar de ela ter sido condenada por dois crimes e, por isso, ter tido seu mandato declarado extinto pela Corte. Agora, o Supremo “devolveu a afronta” à Câmara.
O ministro Alexandre de Moraes decretou a perda do mandato que o plenário da Casa havia preservado e concedeu 48 horas para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli.
A troca de ataques entre Legislativo e Judiciário vai além da disputa conhecida sobre quem tem a prerrogativa de extinguir um mandato obtido nas urnas. O episódio ocorreu menos de dois dias após entrar em vigor um acordão pelo qual a Câmara aprovava uma dosimetria, em vez de uma anistia, para os condenados pelo STF por tentativa de golpe, mas também previa a cassação dos mandatos de Zambelli e de outros dois deputados bolsonaristas que deixaram o país — Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) — além do parlamentar Glauber Braga (PSOL-RJ).
Essa parte do acordo não foi cumprida pela Câmara. Por sua vez, o STF ainda precisa cumprir a sua: não contestar a dosimetria, que o presidente Lula (PT) já sinalizou que vetará caso o texto chegue a ele após passar pelo Senado.
Além do confronto já habitual entre Legislativo e Judiciário, a ruptura da trégua revela outra questão preocupante: a profunda desconfiança mútua entre os Poderes, agravada pela ausência de lideranças, especialmente na Câmara, capazes de conduzir temas delicados — como a cassação de mandatos — quando submetidos a votação.
Qual é, então, o espaço para algum tipo de entendimento político — a chamada concertação — que possa acalmar o cenário? Nenhum.