O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), criticou durante sessão do colegiado nesta terça-feira (9) a viagem do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), com um dos advogados que representam o Banco Master.
Palmeirense, Toffoli embarcou em um jatinho particular em direção a Lima, no Peru, na manhã do dia 28 de novembro para assistir à final da Taça Libertadores da América no Estádio Monumental “U”. Além do magistrado do Supremo, também estava na aeronave o advogado Augusto Arruda Botelho, que defende o diretor de compliance do Master, Luiz Antonio Bull, investigado pela PF (Polícia Federal). A volta ao Brasil ocorreu no dia 30 de novembro.
“Sobre a necessidade de um Código de Ética para ministros [do STF], eu me referia ao escândalo do momento, que era a viagem do ministro Dias Toffoli […] O escândalo que é o ministro Dias Toffoli viajar num jatinho, para um compromisso particular, junto com o advogado do Banco Master e despachar, ato contínuo, em favor do pedido do advogado do Banco Master”, declarou Alessandro Vieira.
Na última quarta-feira (3), dias após o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, ter deixado a prisão em Guarulhos (SP) por decisão da Justiça Federal, Toffoli definiu a competência da Suprema Corte sobre as investigações envolvendo a instituição financeira. A decisão do ministro atendeu a um pedido feito pela defesa de Vorcaro.
Segundo a decisão de Toffoli, existe a possibilidade de investigados terem foro de prerrogativa de função, conhecido como “foro privilegiado”. A defesa de Vorcaro argumentava que o caso envolve um contrato imobiliário apreendido pela PF que cita o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), que tem foro especial.